Sentença De Divorcio Litigioso

Recursos Humanos. O tema do meu trabalho é o divórcio. Escolhi este tema por considerá-lo um tema atual e de grande interesse. A célula básica da sociedade, a família, está em crise. O divórcio é uma medida que possibilita dissociar do vínculo matrimonial, colocando em prática o princípio da autonomia da vontade de terminar os laços do casamento. CAPÍTULO XII – Divórcio e Separação Judicial de pessoas e bens Divórcio É uma das três maneiras de dissolver…

intermédio de seu advogad0 (instrumento particular de procuração anexo - doc. 01), a qual receberá as citações e/ou intimações no endereço abaixo assinado (art. 39, I, CPC), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em desfavor de NOME , brasileira, casada, Residente e domiciliada na, Rua escriva Pinheiro, 4493, ap 02, Bairro são João tauape, prevista nos artigos 24 e seguintes, da Lei nº 6.515/77, e nos artigos 1.571 e seguintes, do Diploma…

sociedade conjugal Art. 1.576. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens. Morte de um dos cônjuges Formas de dissolução Nulidade ou anulação do casamento Dissolvem a sociedade e vínculo Divórcio Separação Dissolve somente a sociedade DISSOLUÇÃO POR MORTE Ti po s de m or te Morte real Morte presu mida sem declar ação de ausênc ia Hi pó te se s Morte encefálica (Lei nº 9.434/1997, art. 3º – Lei de Transplantes) Se for…

RESPOSTA DO EXERCICIO DE FIXAÇÃO 1. Tanto o divórcio quanto a separação são causas terminativas da sociedade conjugal especificadas no artigo 1.571 do Código Civil: “Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I – pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III – pela separação judicial; IV – pelo divórcio. Conforme reza o artigo 1.576 do Código Civil a separação põe fim aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens, contudo mesmo…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil IV (família) Ministrado no 7° período do curso de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA – VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS MARANHÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ... “Não é mais possível que os juízes continuem protegendo devedores e formando legiões de famintos. A Justiça não pode mais ser cúmplice de verdadeiros crimes contra quem só quer ter o direito de sobreviver”. Maria Berenice Dias. ____________________________________________e,…

_______________________, casada, estudante, portadora do RG de nº XXX, e do CPF de nº XXXX, residente e domiciliada na Rua, nº , CEP ,no bairro, no município de, por seu procurador infra-assinada, vem à presença de Vossa Excelência propor a seguinte: AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de _______________, casado, construtor, portador do RG de nº xxx, e do CPF de nº xxx, residente e domiciliado na Rua ,nº,CEP xxx, no bairro, no município…

PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES. JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Fortaleza / CE – Maio, 2011 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO José Alexandre Ximenes Aragão O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família,…

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em desfavor de NOME DO RÉU, português, casado, Certidão de Casamento nº…………, Livro ……., Fls-…….. Cartório (NOME DO CARTÓRIO) – (CIDADE DO CARTÓRIO), identidade, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos fatos que a seguir expõe: I – DOS FATOS A Requerente e o Requerido contraíram núpcias aos 09 (nove) dias do mês de junho de 1982, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme se denota da Certidão de Casamento em anexo.…

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL* 1 - Casos de dissolução - Morte de um dos cônjuges - Nulidade ou anulação do casamento - Separação Judicial - Divórcio 2 - Morte A morte real ou presumida de um dos consortes produz efeito dissolutório tanto da sociedade como do vínculo conjugal, fazendo cessar o impedimento para contrair novas núpcias. 3 - Sistema de Nulidades do Casamento Normas do regime de nulidade absoluta e relativa do casamento Não se…