Sentença De Divorcio Litigioso

vejamos: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DA GUARDA DE FILHO MENOR E DE IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada. 2. O mérito da sentença não pode ser objeto de exame pelo Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o ato homologatório limita-se ao exame dos seus requisitos formais. 3. Podendo…

ESCOLA DE DIREITO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Eliney Alves Araújo Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro Dezembro/2011 ELINEY ALVES ARAÚJO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Trabalho de…

hebreus admitiam o divorcio com maior ou menor extensão. No direito Romano, o casamento somente era dissolvido com a morte de um dos cônjuges, pela perda da capacidade e pela perda da affecio maritalis. Embora o divorcio na antiguidade fosse raro na pratica, na época clássica, contato com a civilização grega, houve modificações consideráveis nos costumes, enfraquecimento da organização e estabilidade familiar, com o desaparecimento do casamento também contribuiu para facilitar o…

COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve – mandato incluso (documentos 01-03), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, com fulcro nos artigos 25 e 35, da Lei 6.515/77 e artigo 1580, do Código Civil Brasileiro, e demais disposições legais pertinentes, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX podendo ser encontrado também na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA AMANDA BORBA DUTRA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO JOÃO PESSOA 2013 AMANDA BORBA DUTRA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial…

0007844-07.2012.8.05.0150 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO PRECATÓRIA COSME GERONCIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG. nº. 07990057-70 e inscrito no CPF sob o nº 041.908.845-88, filho de João Paulo da Silva e Maria Creuza Vieira da Silva, residente e domiciliado na Fazenda Nova América, s/n, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000 ponto de referência: próximo ao povoado de Lajinha, nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que…

XXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, dado por XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, pela presente, tempestivamente e com o correto recolhimento de custas com fulcro no artigo 513 do Código de Processo Civil, inconformado com a sentença de fls., apresentar recurso de APELAÇÃO, pelos fundamentos expostos, esperando que depois de exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com os efeitos…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC BACHARELADO EM DIREITO BRUNA D’ ANGELO ALVES O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juiz de Fora – MG 2010 BRUNA D’ ANGELO ALVES O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio…

endereço abaixo assinado (art. 39, I, CPC), representada por seu advogado infra-assinado com seu escritório residente na Rua Bem-te-vi, N° 07 - Bairro Esperança - MANAUS/AMAZONAS. Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em desfavor de JOSE VENANCIO DA SILVA GOMES, brasileiro, casado, natural de Nhamundá, nascido aos 01.04.1969, residente e domiciliado na Rua Floripa, N.º 64 – Bairro Chapada – MANAUS/AMAZONAS: I – Dos Fatos Jurema Sampaio…

infra-assinada, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrito como contribuinte sob o nº XXXXXXXXXXXXXX,…