Sentença De Divorcio Litigioso

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Manaus 2014 MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:Prof. Frank

Ação rescisória e ação anulatória Problemas: 1º Em um divórcio consensual a mulher compareceu na audiência inicial, ou seja, assim que proposta a ação para assinar o acordo e para que haja a homologação do acordo. Isso porque a ação de divórcio consensual é a ação mais rápida do nosso sistema, pois começa e termina no mesmo dia na maioria das vezes. Neste acordo a mulher abre mãe de todos os bens que foram adquiridos pelo casal, sendo que eles se casaram pela união parcial de bens. Mas…

por seu Advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional à Rua xxxxxxxxxxxxxxx– nº xxx, Bairro Centro, Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliada à XXXXXXXXX, xxxxxx, n° XXXXXX, na Cidade de XXXXXX, Estado XXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade…

infra-assinada, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrito como contribuinte sob o nº XXXXXXXXXXXXXX,…

de um ano, o casal começou a discutir habitualmente, pois o requerido tem chego em casa de madrugada, embriagado, e com marcas de baton, motivos suficientes para que a requerente, cansada de tentar melhorar a situação, ingressasse com AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, o qual está em andamento nesta Comarca. A referida ação foi ajuizada no dia 25 de setembro, mesmo data em que o requerido saiu de casa, estando o casal separado de fato. E ao que se tem conhecimento, foi morar…

DO ESTADO DO CEARA I – DAS RAZOES FATICAS O Apelante, inconformado com a sentença do qual decretou o divorcio ingressou com a apelação. O MM Juiz monocrático, ao decidir a causa, decretou O Apelante, inconformado, atacou a decisão, alegando que a decisão foi precipitada tendo em vista não ter sido respeitado o prazo de dois anos da separação de fato. Mas não merece prosperar a tese do apelante, pois o novo divórcio, trazido pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010, que modificou…

PETIÇÃO INICIAL DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …, Estado de … TÍCIA, brasileira, casada, médica, RG …., CPF ……, residente e domiciliada na Rua …., n° …., bairro ….., nesta cidade de ….. por meio do Defensor Público ao final firmado, vêm com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, com âncora no art. 1.572, da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), promover a presente

subscreve, conforme ofício 2083/2014, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para apresentar sua CONTESTAÇÃO à ação proposta, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: Por ocasião da sentença proferida em ação de Divórcio Litigioso estabeleceram-se os alimentos a ex-mulher, ora a requerida, no importe de 20% (vinte por cento) do benefício previdenciário do requerente, conforme autos de processo n.º ----; que passou a ser percebido pela…

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - CONSENSUAL (Art. 1.580 do NCC - Lei 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por Dependência aos Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), separado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº