Sentença Da Sociedade

na sociedade é estabelecer a ordem, a paz, para que todos possam conviver de forma harmônica com base nas ordens legais. A norma que é posta para a sociedade, para que eles respeitem e possam conviver pacificamente é chamado de norma jurídica substancial, a partir do ferimento dessas normas devem-se procurar as normas jurídicas processuais, estas servem de instrumento para a efetivação do direito substancial. O direito processual serve como uma maneira de solucionar os conflitos da…

FALÊNCIA Falência é o processo judicial de execução concursal no patrimônio do devedor empresário, que, ordinariamente, é uma pessoa jurídica revestida de forma de sociedade por quota de responsabilidade Ltda. ou S.A.. Para os empresários sem condições de honrar a totalidade de suas obrigações, o direito destina um processo diferente de execução concursal, que é a insolvência civil. Tal processo ocorrerá nos casos das cooperativas, agricultor familiar cuja atividade não tenha cunho…

Dissolução da Sociedade Conjugal A Separação judicial é o caminho mais simples e imediato que os casados dispõem para promover dissolução da sociedade conjugal. A Separação Judicial pode ser consensual, ou seja, sem litígio, ou pode ser contenciosa, com litígio. Quando é consensual as duas partes devem estar de acordo com os termos da separação. Quando há litígio é porque um dos Cônjuges não aceita a Separação ou os termos impostos pelo outro Cônjuge. É importante registrar que a Ação…

Silva - LICENÇA-MATERNIDADE 1) Dê o conceito de falência Falência é a execução concursal do devedor empresário. 2) Quais as diferenças que separam o regime falimentar da insolvência civil? São passíveis de falência os empresários e as sociedades empresárias, ou seja, aqueles registrados na Junta Comercial. Às demais pessoas, físicas e jurídicas, que não se caracterizem como empresárias, se aplica a insolvência civil; a insolvência civil não faz distinção entre fortuita ou…

falimentar 2.2. Massa falida 2.3. Ação revocatória 2.4. Responsabilidade dos sócios 2.5. Autofalência 2.6. Protesto do devedor 2.7. Termo legal 2.8. Depósito 2.9. Processo falimentar 2.10. Fase pré-falimentar 2.11. Legitimidade passiva 2.11.1. Sentença 2.11.12. Sentença denegatória da falência 2.12. Juízo falimentar 2.13. Realização do ativo 2.14. Encerramento da falência 3. Recuperação judicial 3.1. Plano de recuperação 3.2. Processamento do pedido 3.3. Dos credores na recuperação 3.4.…

mas sim pelo instituto do Cumprimento de Sentença criado pelo artigo 475, I , artigo esse incluído pelo advento da Lei 11232/ 2005, que trouxe um procedimento mais célere e informal que equivale a chamada Execução Latu Sensu, que se efetiva com a simples intimação para cumprimento do comando da sentença condenatória. Contudo, mesmo que a sentença dos títulos judiciais se execute por um procedimento diferenciado mais informal (que é o cumprimento da sentença), ele terá natureza de ação. …

Novo Código de Processo Civil ACESSO À JUSTIÇA – NOVOS DESAFIOS Vivemos numa sociedade cada vez mais influenciada pela diversidade e mistura dos mais diversos valores pessoais. O distanciamento entre os povos está marcadamente estreitado pela enorme facilidade e velocidade dos meios de comunicação. 16 da Declaração dos Direitos do Homem de 1789 já estabelecia que toda sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, não goza de uma Constituição. Numa visão cunhada

educação passa a ter um papel de seleção social. ( ) Acredita-se que, quanto maior a escolaridade, maior a produtividade do trabalhador, o que resulta em uma maior igualdade na distribuição de renda na sociedade. ( ) A educação leva em conta o seu papel de alinhar e fortalecer a convivência social. a) I – III – IV – II b) II – IV – III – I c) I – II – III – IV d) IV – III – II – I Questão 02 Libâneo (1994), citado por Melo (2011),…

11.101/05, que subistituio o Decreto-Lei nº 7.661/45. Na Lei de Recuperação e Falência, prevê condutas criminosas que podem ser praticadas em processo falimentar, em processo de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial do empresário ou sociedade empresária.Os crimes falimentares estão previstos nos Art. 168 á 178 da referida lei. Sujeitos Os artigos 168 a 178 da nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas dispõe que estes crimes podem ser praticados tanto pelo…

Judicial; c. Recuperação Especial das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP; d. Recuperação Extrajudicial. 2. Disposições Gerais: a. Art. 1º. A nova lei de falência só se aplica ao empresário individual ou sociedade empresária. Assim, só estes têm possibilidade de: falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. b. Quem é considerado EMPRESÁRIO? i. Conceito de Empresário (pode ser aplicado tanto para a…