Sentença Da Sociedade

da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis, de que trata a Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977, ocorrerão nos casos e segundo a forma que esta Lei regula. CAPÍTULO I DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL Art 2º - A…

contra fraude realizadas pelo devedor) e a “actio pauliana” (medida para recuperar o bem que fraudulentamente tinha sido alienado). Idade Média - Nesta fase a falência é vista como sendo um ato fraudatório do falido contra os seus credores a própria sociedade, diferindo ainda do período romano porque naquele a iniciativa e desenvolvimento da falência era de conteúdo privado e neste período a ingerência pública aumenta significativamente inclusive com o concurso de credores sendo feito…

FALIMENTAR: OS EFEITOS DA SENTENÇA FALIMENTAR, E A INDIVISIBILIDADE E UNIVERSABILIDADE DO JUIZO FALIMENTAR GOIÂNIA 2012 GILLYS VILLENEUVES DE SOUSA CLEMENTE DIREITO FALIMENTAR: OS EFEITOS DA SENTENÇA FALIMENTAR, E A INDIVISIBILIDADE E UNIVERSABILIDADE DO JUIZO FALIMENTAR Trabalho entregue as Faculdades Objetivo, Curso de Direito para complementação da nota de NP2. Turma: DR7A29 Profº: Ricardo Aguiar GOIÂNIA 2012 EFEITOS DA SENTENÇA FALIMENTAR EFEITOS JURÍDICOS DA…

Somente as sociedades comerciais podem ter a falência requerida e não importa se sejam regulares ou irregulares, e nesta segunda hiopótese, podem ser sociedades de fato ou irregulares propriamente dito. Por oportuno, só as sociedades regulares podem requerer a falência, atributo conferido pelo art.8º da Lei de Quebras. As sociedades regulares são aquelas que têm um instrumento de constituição, mas além do documento é necessário o registro em sede de Juntas Comerciais. As sociedades…

regras próprias, contudo, respeitando os princípios da Carta Magna, deste nosso país. Com base nas informações obtidas no presente trabalho, amplia-se o significativo uso da arbitragem, já que a cada dia vêm se tornando mais necessário para a sociedade o uso de procedimentos alternativos para auxiliar a consecução do objetivo do Direito. Palavras-chave: Lei 9307/96. Arbitragem. Conflitos. Carta Magna. Contabilista. RESUMEN Se propone un análisis de la aplicación del…

..........................................................................9 VIII- PASSADO E O FUTURO NO PROCESSO PENAL.................................................10 IX-A SENTENÇA PENAL.....................................................................................................11 X-O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA..............................................................................12 XI-A LIBERDADE.................................................................................

processo social global que ocorre em toda a sociedade. II – os sistemas escolares, ou seja, o conjunto de uma rede de escolas e sua estrutura de sustentação, como partes do sistema social mais global; III – a escola como unidade sociológica e a sala de aula como subgrupo de ensino. Você considera corretas: (A) todas as sentenças. (B) somente as sentenças I e II. (C) somente as sentenças II e III. (D) somente as sentenças I e III. (E) todas as sentenças. OA O 3) Das…

temporal, pois os processos judiciais se arrastam por muito tempo, enquanto a mediação pode ser resolvida em no máximo duas ou três sessões. Com isso, podemos concluir que a mediação visa, além de propor acordo entre as partes, manter o equilíbrio da sociedade e garantir maior celeridade na solução dos conflitos. 3.4. A figura do mediador Aduz Sérgio Pinto Martins[36] que “o mediador pode ser qualquer pessoa, como até mesmo um padre, não necessitando de conhecimentos jurídicos”. A…

temos nesse diploma legal bem evidenciada a abordagem do aspecto da função social da empresa, teoria esta que qualifica a pessoa jurídica como um ente com importância sobre vários aspectos, que tangem não só seus lucros e sócios, mas também uma sociedade de modo geral. Segundo Gladston Mamede(5): “as empresas são instituições voltadas para o exercício de atividade econômica organizada, atuando para a produção e circulação de riqueza, pela produção e circulação de bens e/ou pela…

constitucional a previsão de outros interesses difusos ou coletivos. Essa tendência de fortalecer a ação civil pública como instrumento de defesa metaindividual foi consagrado abrindo possibilidade para a proteção e interesses indisponíveis do indivíduo e da sociedade. No que tange ao interesse e a finalidade da Ação Civil Pública, podemos dizer que o interesse da mesma é da proteção jurisdicional ao meio ambiente; consumidor; bens e direitos de valor histórico, artístico, estético,…