Sentença Da Sociedade

Processo Falimentar............................................................................................ 04 3. O Pedido de Falência e seus Requesitos..............................................................04 4. A Etapa Falencial – Sentença Declaratória da Falência......................................07 5. A Reabilitação.....................................................................................................11 6. Ordem de Pagamentos dos Credores......................

Resumo Numa fase mais primitiva da humanidade, o devedor respondia com seu próprio corpo pelo pagamento de suas dívidas. Mas com o avanço das sociedades, surgiram ferramentas e estratégias que visavam controlar e assegurar os direitos. Surgiu-se então a falência. A falência é a alternativa para quitação ou amortização de débitos, cujos os comerciantes não possuam alternativa para pagamento, pois o patrimônio é menor que o valor devido à terceiros. Quando se deve mais

individualizados, perfeitamente identificados, como titulares de direitos e deveres na ordem civil. Os principais elementos individualizadores são: (A) NOME: É o sinal exterior (ou a designação) pelo qual a pessoa se identifica no seio da família e da sociedade. Os criadores intelectuais muitas vezes identificam-se pelo pseudônimo. O nome é um direito da personalidade, é inalienável e imprescritível, essencial para o exercício regular dos direitos e do cumprimento das obrigações. Em…

sujeitos à arrecadação (art. 776) e são hábeis a responder pelo saldo devido. Art. 781. Ouvido o devedor no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá sentença; havendo provas a produzir, o juiz designará audiência de instrução e julgamento. Segundo Vicente Greco Filho: Ouvindo o devedor no prazo de 10 diaz, o juiz proferirá a sentença. Se houver a necessidade de provas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, conforme o art. 781 do CPC. (Direito Processual…

potestativos: O direito a uma prestação é o poder jurídico de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser de fazer, não fazer, pagar quantia, etc. E quando esse direito a uma prestação já esta certificado num titulo executivo (sentença, cheque...), se ele for inadimplido, automaticamente fica autorizada a sua execução. É com a execução que o Estado vai adotar as providências materiais necessárias para dar cumprimento forçado a essa prestação. Ex.: Se estamos diante…

requerer falência (art. 97): a) o próprio devedor empresário (autofalência); b) qualquer credor; se empresário, provar a condição de regular; c) o cônjuge sobrevivente; d) os herdeiros do devedor; e) o inventariante; f) o sócio ou acionista da sociedade; g) o credor não domiciliado no Brasil, desde que preste caução. Hipóteses em que não será declarada A falência requerida com base na impontualidade não será declarada se o requerido provar as causas excludentes de…

JULGADA INCONSTITUCIONAL Da escolha da sociedade é que saem as leis e normas que a própria sociedade deverá seguir, bem como, os princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro, entre eles o que vamos discutir aqui o da “segurança juridica” que nada mais é do que tornar aplicael todos os dispostos expressos nos atos jurídicos, principalmente nas sentenças, como prevê a CF/88. Mas como o disposto no art. 5º, XXXVI da CF/88, da segurança a uma sentença que venha a ser…

estudo da sociedade em quesito como: anomalias, desigualdades sociais, fatos sociais, entre outras. 2 Aponte as principais característica da mentalidade medieval e renascentista. Mentalidade Medieval Mentalidade Renascentista Teocentrismo. Antropocentrismo Deus, o centro das atenções. Homem, o centro das atenções. Fé. Razão. Teologia. Ciência. Vida no campo. Vida urbana. Preocupação com alma. Preocupação com o corpo. 3 Analise as sentenças a seguir e classifique V para as…

e a falência do empresário e da sociedade empresária, no que tange ao Pedido de Restituição, assinale a afirmativa correta. a) A restituição de coisa vendida a crédito e entregue ao devedor, nos 15 (quinze) dias anteriores ao requerimento de sua falência, poderá ser pedida se ainda não alienada. b) A sentença que reconhecer o direito do requerente determinará a entrega da coisa no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. c) A apelação com efeito suspensivo da sentença que julgar o pedido de…

Diferença entre Procedimento Ordinário, Sumário, Especial, Cautelar, Execução de título extrajudicial. 1 2. Citação, defesa do réu, exceções, impugnações e despacho saneador. 5 3. Produção de provas e audiência 6 4. Sentença e recursos. Retorno dos auto e cumprimento das sentenças 10 5. Principais problemas da prestação jurisdicional 14 6. Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária 16 7. Razões da morosidade processual 16 8. Acesso à justiça 17 9. Percepção dos jurisdicionados