PROCESSO FALIMENTAR

Assunto: Discorra sobre o processo falimentar, destacando a ordem de pagamento dos credores. Saliente ainda, as diferenças entre a recuperação judicial e extrajudicial de empresas.

Fortaleza
2012

SUMÁRIO
1. Introdução........................................................................................................... 03
2. Processo Falimentar............................................................................................ 04
3. O Pedido de Falência e seus Requesitos..............................................................04
4. A Etapa Falencial – Sentença Declaratória da Falência......................................07
5. A Reabilitação.....................................................................................................11
6. Ordem de Pagamentos dos Credores...................................................................12
7. Diferença Entre Recuperação Judicial e Extrajudicial........................................14
8. Conclusão............................................................................................................20
9. Referências Bibliográficas...................................................................................21

INTRODUÇÃO
Os primórdios da falência surgiram no direito romano onde o corpo respondia pelo pagamento das dívidas. Não se exigia a intervenção do Estado e vinha associada à trapaça. Já na Idade média a execução por dívidas passou a incidir apenas sobre o patrimônio do devedor. Também a iniciativa da execução passou para as mãos do Estado, proibindo-se qualquer execução de mão própria.
A falência deriva do verbo latino fallere, que significa enganar, faltar com a promessa, coma palavra, com a fé, cair. Ela tem como objetivo a expropriação dos bens do devedor para a satisfação dos credores, bem como para punir os crimes falimentares.
A falência segundo RUBENS REQUIÃO é a solução judicial da