Titulos Executivos

Rol dos Títulos Executivos Judiciais Para o CPC, os títulos executivos judiciais e extrajudiciais possuem a mesma força e eficácia. O título executivo extrajudicial segue o procedimento de Ação de Execução Direta do Processo de Execução previsto no Livro II do CPC. Já os judiciais também seguem o procedimento de Ação de Execução Direta, mas não pelo método formal do Livro II, mas sim pelo instituto do Cumprimento de Sentença criado pelo artigo 475, I , artigo esse incluído pelo advento da Lei 11232/ 2005, que trouxe um procedimento mais célere e informal que equivale a chamada Execução Latu Sensu, que se efetiva com a simples intimação para cumprimento do comando da sentença condenatória. Contudo, mesmo que a sentença dos títulos judiciais se execute por um procedimento diferenciado mais informal (que é o cumprimento da sentença), ele terá natureza de ação. Assim, o artigo 475, N do CPC traz em seu texto o rol dos títulos executivos judiciais, ou seja, o rol de decisões que permitem a atividade executiva do Estado. A característica mais comum entre eles é a identificação da norma jurídica individualizada que atribua a 1 sujeito o dever de prestar (fazer, não-fazer, entregar coisa ou pagar quantia certa). Entre os títulos executivos judiciais temos:
• A sentença que não precisa ser condenatória para constituição da eficácia executiva. Ex: Consignação em pagamento, Oferta de Alimentos e etc;
• Sentença constitutiva também pode servir de título executivo;
• Sentença penal condenatória que torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, criando um efeito anexo e extrapenal dessa sentença, sendo título executivo judicial;
• Acordo Extrajudicial Homologado que após a criação de Lei 11232/05 foi acrescido ao rol dos títulos judiciais.

Rol dos Títulos Executivos Extrajudiciais Já sobre os títulos executivos extrajudiciais, conforme conceituação de Didier, possuímos os títulos fechados e os títulos abertos. Nos títulos fechados onde não cabem