FALENCIA

FALÊNCIA: MANUTENÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE EMPRESA

Antônio Júnior Valadão*
Bruna Alves Nunes*
Monaliza Silva Dias*
Thiago de Souza Muniz*
Victor Santana Ribeiro*

RESUMO

Este artigo procura construir o compreendimento da funcionalidade das regras de um sistema jurídico, para isso, é necessário buscar o objetivo do legislador, que se materializam nos princípios informadores da lei.
Nesse sentido, vejamos os princípios, mecanismo e objetivos de Direito Falimentar e recuperatório, o que informam a LFRE (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), bem como, pressupostos para compreendermos o alcance de seus dispositivos.

Palavras-chave: Princípios. Objetivos. Mecanismo. Direito Falimentar. Empresa.
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ABSTRACT

This article seeks to build understanding of the legal system rules functionality, and for that it’s necessary to pursue the legislator goal, which materialize in the principles of the law informers.
In this sense, let us see the principles, mechanisms and objectives of insolvency law and hearth, which inform the LFRE (Law Bankruptcy and Corporate Restructuring), as well as assumptions to understand the reach of your devices.

Keywords: Principles. Objectives. Mechanism. Bankruptcy Law. Firm.

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*Alunos do 7º período do Curso de Direito da Fundação Presidente Antônio Carlos
SUMÁRIO: Introdução 1. Objetivos e principais princípios da lei falimentar e recuperação de empresas 1.1. Conceito de princípios 1.2. Princípio da Preservação da Empresa 1.3. Participação ativa dos credores 1.4. Separação dos conceitos de “EMPRESA” e “EMPRESÁRIO” 1.5. Redução do custo crédito 1.6. Princípio da celeridade, eficiência e economia processual 1.7. Rigor na punição dos crimes falimentares e recuperatórios 2. Falência 2.1. Pressupostos caracterizadores do estado falimentar 2.2. Massa falida 2.3. Ação revocatória 2.4. Responsabilidade dos sócios 2.5. Autofalência 2.6. Protesto do devedor 2.7.