Sentença Civil Obrigação De Fazer

Processual Civil da Faculdade ele Direito ela Universidade Federal ela Bahia. Professora de Direito Processual Civil da Faculdade Baiana ele Direito e ela Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (J11sPODIVM). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/ JusPODIVM). Mestre (UFBA). Advogada. RAFAEL ÁLEXANDRIA DE ÜLIVEIRA Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Civil da Comarca de Goiânia Armando Corrêa, brasileiro, comerciante, portador do RG nº 030303, órgão expedidor SSP-GO e inscrito no CPF sob o nº 030601002-00, residente e domiciliado à Rua F, nº 10, Bairro G, em Goiânia, por sua advogada vêm a presença de Vossa Excelência propôr: Ação de indenização cumulada com obrigação de fazer e negatória de débito com pedido de tutela antecipada, em desfavor de:

CEP, onde recebe intimações e notificações, nos termos dos artigos 632 a 638 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de executado, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, n.º, Bairro, Cidade de, Estado do Paraná, CEP, representada neste ato por seu sócio gerente Sr., brasileiro, casado, engenheiro civil, devidamente inscrito no CPF sob n°, residente e domiciliado na Cidade de -PR, pelos…

MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES 1 – INTRODUÇÃO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". As várias modalidades de obrigações podem ser classificadas de diversas formas quanto à exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, à liquidez, reciprocamente consideradas, etc., obedecendo cada qual o…

Execução de Alimentos (Segredo de Justiça) XXXXXXXXXX, brasileiro, menor, absolutamente incapaz, contando com XXXX anos e XXXXX meses de idade, natural de XXX, nascido em XX de XXXX de 201X, registro no livroXXXXX, sob número XXXX do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de XXXXXX, neste ato representado por sua mãe e tutora nata XXXXXXX, brasileira, solteira, atendente de loja, portadora do RG nº XXXXXXX, CPF nº XXXXX, todos residentes e…

partes buscam a tutela jurisdicional dos seus direitos através do processo. Inúmeras classificações são apresentadas pela doutrina processual para melhor sistematizar o ensino do direito processual civil. Uma delas, que nos parece bastante pertinente para a compreensão da função executiva [02] no processo civil, é a acerca das crises jurídicas e a atividade jurisdicional. [03] Marcelo Abelha divide os conflitos de interesses, a que chama de crises jurídicas, em três categorias [04]:…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move contra ALÔ CELULARES, vem respeitosamente, através de seu advogado, que este subscreve, com fulcro no artigo 535, II, do Código de Processo Civil, propor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para sanar omissão contida no pronunciamento no julgamento antecipado da lide que foi feito por este órgão a quo. 1. DOS FATOS O embargante ao ingressar com uma ação declaratória de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ESTUDO DIRIGIDO PROVA 1 Questões: 1) Existe diferença entre a prolação da sentença e a tutela material do direito? R.:Sim. A prolação da sentença é o ato de proferir a sentença. A tutela material do direito é quando o juiz decide sobre o pedido, sobre o direito material suscitado pelo autor da ação. Há casos em que a sentença é não satisfativa em que não há tutela material de direito. Nos casos de sentença declaratória a tutela material do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE DANILO ANDRADE DE SÁ MULTA CIVIL: ASTREINTES ARACAJU 2010 DANILO ANDRADE DE SÁ MULTA CIVIL: ASTREINTES Monografia apresentada à Universidade Federal de Sergipe como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ALADIR CARDOSO FILHO Aracaju

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI N. 11.232/2005: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI 11.232/2005: CUMPRIMENTO DE SENTEÇA RESUMO O projeto proposto terá por escopo abordar de uma forma clara e objetiva os principais pontos pertinentes a Lei 11.232/2005 que trata do cumprimento da sentença e que alterou consideravelmente o Código de Processo Civil. Palavras-chave: cumprimento, sentença, legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................