Sentença Modelo

Estado de ___________ Poder Judiciário Comarca de _____________ _____ª vara criminal Processo nº _____________ Ação Penal Pública Acusado: FULANO SOUZA Vítima: BELTRANO SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do ________ contra FULANO SOUZA, qualificado nos autos (fls. ___) como incurso no art. 157, § 1º do Código Penal Brasileiro, pelo fato de, no dia 5 de junho de 2013, por volta das 23:00 horas, ter invadido

culpabilidade, cláusula pétrea prevista na Constituição da República em seu art. 5, LVII, possui duas dimensões que devem ser consideradas. A primeira dimensão é a do tratamento dado ao réu, que deve ser considerado não culpável até que sobrevenha sentença penal irrecorrível que o considere procedente a pretensão punitiva estatal. A segunda dimensão é a probatória, segundo a qual todo o ônus da prova relativa a existência do fato e à sua autoria devem recair sobre o sujeito acusação. O…

BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio de seu PROCURADOR (doc. 1), requerer que tenha início a fase de: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que JOSÉ DOS AUSENTES, já qualificado nos autos, venha a adimplir a obrigação fixada em sentença: De acordo com a referida sentença de folhas xxx, o réu foi condenado a pagar o valor de R$ 14.789,54 (quatorze mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), com multa de…

nestes autos em epígrafe, por meio de sua advogada ao final subscrito, vem, com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art., 475-L do Código de Processo Civil e seguintes, oferecer: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de MIRTES SUASSUNA, também já qualificada nesta Ação de Indenização, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Ocorre que a Executada foi condenada a pagar Exequente, indenização por danos…

em não tendo o réu efetuado espontaneamente o valor da condenação, mesmo após sua intimação (prazo de 15 dias), incide ope legis sobre o valor da condenação, a penalidade exposta no art. 475-J do CPC (multa de 10%), conforme determinado na própria sentença de 1º grau. Portanto, necessário seja determinado, de forma imediata, por este MM. Juízo, a intimação do devedor para pagar o débito apontado pelo Contador Judicial à fl., já acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC (10% sobre…

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC. Autos nº. 020.12.012345-6 Autor (a): Manuela Valente e Bruna Baltazar. Réu: Auto Viação XYZ. Vistos e examinados estes autos de ação de indenização sob o nº. 020.12.012345-6 em que são autoras Manuela Valente e Bruna Baltazar e réu, a empresa Auto Viação XYZ. I – RELATÓRIO. As autoras ingressaram com o presente feito requerendo indenização em face da empresa Auto Viação XYZ, alegando que em uma excursão organizada pela empresa ré…

Execução de Sentença Modelo de Execução de sentença Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da 3ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Paraíba. Ajude a manter esse blog fazendo click nos anúncios >>>>>>>>>>>>>>>>>>> Processo nº Exequente: Executado: Ajude a manter esse blog fazendo click nos anúncios…

Advogado: Lucas Carvalho Piccinin Réu: Beth da Silva Advogada: Danielle de Jesus Silva Advogada: Ywannes Pereira de Almeida SENTENÇA Vistos, etc. É a presente ação de cobrança proposta por JANICE DE OLIVEIRA VASCONCELOS em face de BETH DA SILVA onde a requerente afirma ter firmado contrato de compra e venda de uma veiculo tipo “VAN” da Marca Mercedes-Benz, modelo 15 CDI 9+1, placa ABC-1234, sendo duas parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) como contraprestação, onde a…

Processo nº. 000011 Autor: JOANA FULANA DE TAL Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A, doravante designada ("Gol linhas Aéreas"). SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de devolução de quantia certa cumulado com indenização por danos morais e matérias ajuizada por JOANA FULANA DE TAL em face de, GOL LINHAS AÉREAS S/A, ambos já qualificados. A Autora afirma que comprou da réu, três passagens aéreas originadas de São Paulo- SP tendo como destino Porto Seguro- BA, datada para

Autos nº Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exeqüente: Executado: Autos nº Natureza: Embargos à Execução Embargante: Embargado: SENTENÇA 1-RELATÓRIO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO O Exeqüente ingressou com a presente execução em face do Executado alegando que: “É credor da importância líquida, certa e exigível de R$ ___________________ (por extenso), representado por uma Cédula de Crédito Bancário, prefixo 731-9