Modelo de sentença - penal
A denuncia foi recebida à f. 34, oportunidade em que também foi decretada a prisão preventiva dos acusados. Em f. 64 foi comunicado o cumprimento do mandado de prisão do acusado Pedro Rodrigues de Sousa, tendo sido o acusado interrogado em ff. 93-95, apresentando defesa prévia em ff. 102. Cumprido o mandado de prisão em desfavor de Magno dos Santos Vale, o mesmo foi citado, interrogado e apresentou defesa prévia (ff. 108; 110/113; 121). O curso do processo e do prazo prescricional foram suspensos em relação ao acusado Wilson Pereira de Sousa.
Durante a instrução processual foram ouvidas as testemunhas (ff. 134-138 e 150). A decisão de f. 149 relaxou a prisão dos acusados em razão do excesso de prazo. Ao final da instrução, apresentando alegações finais (ff. 193-199; 156; 161; 222-225), a Promotora de Justiça pediu a condenação dos réus nas penas do art. 157 § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Os Defensores pleitearam em suma, pela absolvição dos acusados. Os autos foram desmembrados em relação ao acusado Wilson Pereira de Sousa.
É o relatório. Decido.
Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não tendo sido ventiladas questões preliminares, passo ao exame do mérito.
O princípio da não culpabilidade, cláusula pétrea prevista na Constituição