Salários Auxílios E Benefícios Pagos

é o auxílio-reclusão? É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício. Esse benefício é…

por toda a sociedade de forma direta (contribuições) e indireta (impostos), mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, o faturamento (PIS e Cofins) e o lucro, dos trabalhadores, da receita de concursos de prognósticos (loteria esportiva, sena, loto, loteria federal etc.) e do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele…

Lei n°. 4.214, que instituiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), estendendo alguns benefícios conquistados pelos trabalhadores urbanos aos rurícolas brasileiros. Em 1965, foi editada uma modificação constitucional, que proibiu a concessão de benefícios previdenciários sem a previsão legal de sua devida forma de custeio, visando elidir a concessão irresponsável de benefícios, em especial por motivos políticos. Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica…

no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o contribuinte não é tributado em relação aos valores investidos, apenas em relação ao ganho de capital. O que é Previdência Privada ? Para maiores informações ligue 11 5072 2065 11 5072 2065 Previdência privada é uma forma de poupança de longo prazo para evitar que a pessoa na aposentadoria sofra uma redução muito grande de sua renda. Qualquer pessoa que receba mais do que o teto de benefício da Previdência Social (INSS)…

lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da…

jurisprudência dominante nos tribunais, o benefício em questão não comporta natureza salarial, pois não há contraprestação ao trabalho realizado, e não deve sobre ele incidir a contribuição previdenciária. AI - Agravo de Instrumento 2009.01.00.003064-4 Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região Extraído de: Consultor Jurídico - 25 de Setembro de 2010 Não incide INSS sobre primeiros 15 dias de afastamento do funcionário Os valores pagos nos…

AUXILIO ACIDENTE JANIR NIEHUS O auxílio-acidente trata-se de um benefício previdenciário de caráter indenizatório, pois seu objetivo é compensar o segurado que sofreu algum acidente de trabalho ou de qualquer natureza que originou seqüelas que reduzam a sua capacidade de exercer normalmente o trabalho que habitualmente exercia. Conforme ensina Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, “o auxílio-acidente, diferentemente das outras duas prestações acidentárias, tem a finalidade de indenizar

O CUSTO DA MÃO DE OBRA Dizemos que no Brasil o salário é baixo, mas a mão de obra é cara. Isso porque o custo de um funcionário é o dobro do que ele recebe para a empresa, por conta dos impostos e taxas que fazem a despesa aumentar significamente. Podemos representar isso, dando o seguinte exemplo: para cada R$ 20,00 de salário, a empresa tem que arcar com mais R$ 20,00 de encargos e benefícios. Esse é um dos motivos que em tempos de crise, onde há necessidade de reduzir custos, a…

causado pelo próprio empregado o benefício é indevido. A lei nº 7.7998 de 11-01-90 regulamentou os preceitos constitucionais mencionados. A referida norma regulou o programa seguro desemprego, instituindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) A lei nº 8.532 de 28-12-1991, alterou o art. 9º da lei nº 8.019 e tratou das disponibilidades financeiras do FAT. De lá pra cá várias leis foram criadas e vieram a contribuir para que o seguro desemprego pudesse se tornar um benefício que…

quais os tipos de benefícios concedidos pelo INSS, e detalhe as características de cada um deles. A Previdência Social é uma política que tem por objetivo repor a renda dos indivíduos nas Situações em que eles perdem, temporária ou permanentemente, sua capacidade de trabalho. Há, então, um conjunto legal predefinido de riscos sociais cobertos pela Previdência, quais sejam: doenças, invalidez, maternidade, velhice, morte e acidentes e doenças ligados ao trabalho. Os benefícios são…