Salários Auxílios E Benefícios Pagos

FCC DIREITO PREVIDENCIÁRIO 200 QUESTÕES COMENTADAS DA FCC AULA 2 21. (anal jud assist social TJ-AP FCC 2009) A concepção de seguridade social do pós-guerra na Europa apresenta as seguintes características: I. integração do seguro social, benefícios e serviços sociais, mediante gestão unificada; II. universalização da cobertura, valendo-se da assistência social para incorporar no sistema os não contribuintes; III. prevenção de riscos, infortúnios e incertezas, além de…

Auxílio-doença Auxílio-doença é o benefício que todo segurado da Previdência Social recebe, mensalmente, ao ficar temporariamente incapacitado para o trabalho, por motivo de doença ou acidente. Pode ser previdenciário (sem relação com o seu trabalho) ou acidentário (resultante de um acidente de trabalho). Descreve o art. 59 da Lei 8.213/91: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar…

REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO TFR Ações de revisão de benefício Aposentadoria por Invalidez, que foi concedida anteriormente a Constituição de 1988, provinda de conversão do Auxílio-Doença. Nos reajustamentos concedidos pelo INSS antes de 1988, aplicava-se o índice determinado pelo governo, reduzindo-se o mesmo, quanto mais próxima fosse a data de concessão do benefício do mês do reajustamento e isso era irregular. Esse prejuízo estende-se da época até hoje,…

AUXÍLIO RECLUSÃO DAVID JOSÉ DÍAZ TEIXEIRA NETO Artigo científico apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Faculdade Maurício de Nassau e Escola Superior de Advocacia – ESA de Recife - PE, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-Graduado, aula ministrada pelo Professor Solon Mariz. RESUMO O trabalho em estudo visa expor um pouco mais sobre o auxílio-reclusão, demonstrando a finalidade desse…

PRÉVIO______________________________26 e 27 SEGURO DESEMPREGO______________________28 a 30 CONCLUSÃO________________________________31 1. INTRODUÇÃO O Trabalho a seguir tem o Objetivo de mostra e de explicar os tópicos abaixo. FGTS/PIS DSR INSS 13° SALÁRIO PLR FÉRIAS (Quando são aplicadas) Afastamento por isalubridade Hora extra Adicional Aviso Prévio Seguro desemprego FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, criado pela Lei nº 5.107, de 13 de…

........03 1. GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO)....................................................04 1. NATUREZA JURIDICA..........................................................................................04 2. O QUE INTEGRA O 13º SALÁRIO........................................................................07 1. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO.............................................................07 2. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO..............

........03 1. GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO)....................................................04 1. NATUREZA JURIDICA..........................................................................................04 2. O QUE INTEGRA O 13º SALÁRIO........................................................................07 1. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO.............................................................07 2. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO..............

1- Quais são as características do segurado especial? 2- Se todos são iguais perante a lei, por que não temos, todos, direito a receber os benefícios assistenciais? 3- Um hospital privado pode negar atendimento a um paciente sem recursos financeiros, em caso de risco de vida? 4- Quais as características do segurado especial? 5- Quais as características do segurado empregado doméstico? 6- João, segurado empregado do regime geral de previdência social, faleceu. Viviam com ele,

ocorrem na vida das pessoas, e é preciso algo para poder proteger as pessoas dos eventos que possam ocorrer. 1. NO MUNDO: a) 1601 – Inglaterra (Lei de Amparo Pobres) – esta lei visava conceder o benefício assistencial, para que os cidadãos ingleses tivessem direito à esse beneficio. Havia a necessidade de contribuição. No Brasil, não há a necessidade de contribuição, e dentro do gênero seguridade social, há as espécies: assistência social, saúde (ambos os regimes não…

Aposentadoria: É um benefício previdenciário, que consiste no afastamento remunerado do trabalho, após o trabalhador segurado ter atingido certa idade, tempo de serviço ou por motivo de saúde. O § 7º do artigo 201, com redação que lhe deu a Emenda Complementar nº 20/98, assegura a cobertura previdenciária correspondente a dois tipos de aposentadoria: por idade e por tempo de contribuição. Na aposentadoria há a garantia de uma renda mensal que nunca seja inferior ao salário mínimo,…