Salários Auxílios E Benefícios Pagos

autônomos e segurados especiais. 2. Durante o período de graça, o segurado a. não pode recolher contribuição como facultativo. b. só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem sua integridade física. c. conserva o direito ao auxílio-doença. d. perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda. e. não perceberá o seguro-desemprego. 3. Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na…

Governo publica MPs com regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego O governo federal publicou na noite desta terça-feira (30), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles a concessão do seguro-desemprego. Anunciadas ontem (29) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as medidas alteram regras do Fundo de Amparo ao…

.......................... 16 SALÁRIO-MATERNIDADE - URBANO E RURAL..................................................... 17 SALÁRIO-FAMÍLIA.................................................................................................... 19 AUXÍLIO-ACIDENTE ................................................................................................. 20 AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO .................................................................... 20 AUXÍLIO-RECLUSÃO .....................

AUXILIO-ACIDENTE FUNDAMENTACAO: Art. 104 do Decreto 3.048/99 e art. 86 Lei 8.213/91. CONCEITO: Art. 104 Dec. 3.048/99: O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: I - redução da capacidade para o trabalho…

contribuir para a Previdência Social. b) Relacione todos os tipos de benefícios pagos pela previdência social. - Aposentadoria por invalidez: Depende da demonstração da incapacidade do trabalhador para continuar desempenhando suas funções, seja a incapacidade provocada por acidente ou doença. Esta incapacidade pode ser definitiva ou temporária. - Aposentadoria por idade: A aposentadoria por idade é o benefício dedicado aos trabalhadores urbanos do sexo…

situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual. CERTO - ART. 8, III, 3048/99. 3. Claudionor tem uma pequena lavoura de feijão em seu sítio e exerce sua atividade rural apenas com o auxílio da família. Dos seus filhos, somente Aparecida trabalha fora do sítio. Embora ajude diariamente na manutenção da plantação. Aparecida também exerce atividade remunerada no grupo escolar próximo à propriedade da família. Nessa situação,…

Introdução A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador

mesmos para examinar as sugestões e redigir o projeto final, finalmente assinado em 1º de maio de 1943. Principais Leis/Direitos DECRETO Nº 8.166/2013 – Salário Mínimo A partir de 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo será de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 24,13 (vinte e quatro reais e treze centavos) e o valor horário, a R$ 3,29 (três reais e vinte e nove…

Ler os seguintes artigos: Previdência Social. Auxílio Doença. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?Id=21>. Acesso em: 28 Out.2012 • Previdência Social. Auxílio Doença Acidentário. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=148>. Acesso em: 28 Out.2012 Pesquisar: Afastamento por doença (atestado medico), Casamento, Doação de Sangue, Trabalho nas eleições, Auxílio Paternidade, Auxilio Maternidade, Falecimento…

Polêmica sobre Auxílio-Reclusão Matéria: Ética Itatiba 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................3 2. EVOLUÇÕES CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA DO AUXÍLIO-RECLUSÃO.........................................................................................................3 3. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO.....................3 4. ESPECIFICIDADES DO…