Salários Auxílios E Benefícios Pagos

independentemente de contribuição. b)A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, não se constituem em princípios ou objetivos de natureza constitucional. c)Os princípios da eqüidade na forma de participação no custeio e da diversidade da base de financiamento têm em conjunto idêntico objetivo institucional voltado à distribuição igualitária dos benefícios. d)O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante…

AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEIO DE JUSTIÇA SOCIAL 1 RESUMO Este trabalho tem como objetivo abordar alguns aspectos no que tange o benefício previdênciario do auxílio-reclusão, que é destinado dependentes do segurado de baixa renda, que por motivos diversos teve sua liberdade limitada por imposição da lei. Não podendo também ser estes dependentes, beneficiado por aposentadoria ou auxílio-doença, sendo seu pagamento de caráter familiar, buscando proteger o segurado e seus…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. NOÇÕES GERAIS 2.1. Conceito 2.2. Princípios Norteadores do Auxílio Reclusão 2.3. Histórico legal 3. ASPECTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.1. Beneficiários 3.2. Período de Carência 3.3. Requerimento do Benefício 3.4. Conversão em Pensão por Morte 3.5. Renda Mensal Inicial 4. SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO 4.1. Suspensão 4.2. Cessação do Pagamento da Cota Individual 5. PEC 304/2013…

capitalização em que os benefícios pagos por um trabalhador servia como um tipo de poupança caso ele se sofresse acidente em serviço. O seu recurso não poderia ser utilizado para seguro de outra pessoa. Com o passar do tempo, surgiram novos sistemas, influenciados pelo sistema bismarkiano. Um sistema relevante que surgiu é o sistema beveridgiano (1844), criado por Willian Beverige. Neste, o sistema é universal, custeado pelos impostos. Era não contributivo, pois todos tinham direito ao…

competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. 6. ESTABILIDADE NO EMPREGO O empregado quando sofre acidente de trabalho ou adquire alguma doença ocupacional, é afastado por suas funções. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador . A partir do 15º dias , o empregado ingressa no…

Salário-maternidade Informações básicas Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício. - a segurada que exerce atividades concomitantes tem direito a um salário-maternidade para cada emprego; - a segurada aposentada que permanecer ou retornar à atividade tem

8213/91 – BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEI 8742/93 – LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) – AMPARO SOCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE. DECRETO 3048/99 – CUSTEIO E BENEFICIOS IN RFB N° 971/2009 - ARRECADACAO IN N° 45/2010 – INSS/PRES – BENEFICIOS IN NORMATIZA COMO O SERVIDOR DEVE AGIR. A IN NÃO PODE RESTRINGIR    O DIREITO DO SEGURADO SE A LEI NÃO RESTRINGIU. A IN NÃO PODE IR DE ENCONTRO A LEI. NA PETIÇÃO ADM, FUNDAMENTAMOS A NOSSA PEÇA COM A IN E NÃO COM O DECRETO. O…

PREVIDÊNCIA AUXÍLIO ACIDENTE Auxílio-acidente É um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurado que recebia auxílio-doença acidentário ou previdenciário. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não possuem direito ao benefício. Para concessão do auxílio…

POR TEMPO DE CONTRIBIBUIÇAO 08 PENSÃO POR MORTE 09 SALÁRIO FAMILIA 10 SALARIO MATERNIDADE 10 SEGURIDADE SOCIAL 11 CONCEITOS PREVIDÊNCIÁRIOS

enquadramento no rol de de doenças elaboradas pelo MTE para ser considerada doença profissional como para a doença do trabalho. Mas, em casos excepcionais em que a doença não se enquadrar nos itens anteriores o INSS concederá os mesmos direitos e benefícios garantidos os casos de acidentes de trabalho. Agressões ao trabalhados também são acidente de trabalho? Sim. Agressões, sabotagens ou atos de terrorismo praticados por terceiros ou por colegas, no horário e local de trabalho,…