APOSTILA PREVIDENCI RIO Suzano De Moraes

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APOSTILA - PREVIDENCIÁRIO
07/09/2012 14:34

INTRODUÇÃO
Proteção social são medidas criadas em determinado momento histórico para amparar os necessitados. O Estado antigamente não participava da proteção social. A proteção social começou com a família. Após, a Igreja também passou a adotar medidas protetivas.
O Estado liberal não intervinha na economia e não oferecia proteção social. Com o crescimento desenfreado da economia e as péssimas condições de trabalho, houve uma necessidade de uma maior intervenção estatal para regular a economia e regular as normas trabalhistas.
Otto Von Bismarck (sistema bismarkiano): Criou o primeiro sistema previdenciário do mundo. Criou-se o seguro doença. O empregador e o trabalhador contribuem e o Estado gerencia e também contribui para o sistema. Havia, então, uma tríplice forma de custeio. O sistema era contibutivo, ou seja, só era beneficiado quem contribuía com o sistema de proteção. Ocorria um sistema de capitalização em que os benefícios pagos por um trabalhador servia como um tipo de poupança caso ele se sofresse acidente em serviço. O seu recurso não poderia ser utilizado para seguro de outra pessoa.
Com o passar do tempo, surgiram novos sistemas, influenciados pelo sistema bismarkiano. Um sistema relevante que surgiu é o sistema beveridgiano (1844), criado por Willian Beverige. Neste, o sistema é universal, custeado pelos impostos. Era não contributivo, pois todos tinham direito ao beneficio, independentemente de contribuição. O regime era de repartição, preponderando a solidariedade, ou seja, a contribuição de uma pessoa servirá para a proteção de todos que participam do sistema.
Sistema brasileiro pós CF/88:
O sistema previdenciário brasileiro teve como gênese o sistema bismarkiano (contributivo de capitalização). O marco legal inicial foi a Lei Eloi Chaves (Dec. Lei 4682/23). O sistema era contributivo e o Estado não participava. Quem participava era a CAP – Centro de Aposentadoria e