Capitulo 12 Cita o Indireta
Dizemos que no Brasil o salário é baixo, mas a mão de obra é cara. Isso porque o custo de um funcionário é o dobro do que ele recebe para a empresa, por conta dos impostos e taxas que fazem a despesa aumentar significamente. Podemos representar isso, dando o seguinte exemplo: para cada R$ 20,00 de salário, a empresa tem que arcar com mais R$ 20,00 de encargos e benefícios. Esse é um dos motivos que em tempos de crise, onde há necessidade de reduzir custos, a primeira coisa que as empresas fazem é demitir o pessoal.
ENCARGOS
São os direitos do trabalhador previsto em lei. É uma obrigação e responsabilidade da empresa, pagas sem discussão com relação ao salário.
Algumas das mudanças que a Constituição Federal de 88 introduziu foi:
Acréscimo de 10% para 40% sobre o saldo do FGTS;
Redução da jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais;
Férias anuais com 1\3 a mais sobre o salário nomal;
Licença maternidade de 84 para 120 dias;
Licença paternidade de 5 dias.
Vejamos alguns dos Encargos Trabalhistas.
OBRIGAÇÕES SOCIAIS:
Previdência Social;
FGTS;
Acidente de Trabalho.
COMPENSAÇÃO PELO TEMPO NÃO TRABALHADO:
Férias;
Feriados;
Abono férias;
Aviso Prévio;
Auxilio Enfermidade;
13º salário;
Despesas de Rescisão Contratual.
VISÃO DOS ENCARGOS
Determinados valores são pagos ao trabalhador pelo dia efetivamente trabalhado. Outros valores são pagos pelos dias não trabalhados, exemplos: repouso semanal renumerado e ainda há valores que são descontados ou pagos pela empresa, para devolução futura pelo Estado como o INSS e FGTS.
FERIADOS E FALTAS
Anualmente temos um total de 11 feriados nacionais, onde não deve haver expediente e consequentemente não se deve ter descontos em folha de pagamento.
As faltas justificadas são:
Falecimento de dependente – 3 dias
Casamento – 3 dias
Doação de sangue – 1 dia
Alistamento militar – 2 dias.
BENEFICIOS MANTIDOS PELAS EMPRESAS EM GERAL:
Assistência Médica e Odontológica;
Vale Refeição e Vale Alimentação;