Sócio Jurídico

ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas, de modo a relativizá-la. E é neste contexto, que são abordadas as questões atinentes a superação da personalidade jurídica como forma de atingir o patrimônio particular dos sócios constituintes da pessoa jurídica. Como ponto de partida, são abordados os aspectos ligados a própria personificação da pessoa jurídica Num segundo momento, são abordados os aspectos gerais do instituto da desconsideração da…

simples e a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sobram, como institucionais, a sociedade em comandita por ações e a sociedade anônima. Cuidado com a afirmação: a sociedade empresária engloba os dois tipos. Nasce do acordo de vontades dos sócios ou acionistas. Esse acordo de vontades se materializa num contrato social. Neste caso, falamos de sociedade contratual. Se o ato constitutivo for um estatuto social, então a sociedade é do tipo institucional. Todas são regidas pelo…

especificas a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a atingir o patrimônio de seus sócios constituintes. Para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é obrigatório a existência de pedido expresso da parte ou do Ministério Público quando couber sua intervenção. Ademais, é prescindível a configuração da insolvência da pessoa jurídica, bem ainda a demonstração da intenção fraudenta dos sócios. Por fim, mostra-se como requisito principal a utilização da pessoa…

A NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS CUJO CONTEÚDO NÃO ESTEJA, POR NATUREZA, SUJEITO A DELIBERAÇÃO (DOS SÓCIOS) CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS EMPRESAS- ANO LECTIVO 2007/2008 Trabalho elaborado por ………….. 1 “Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.” Sócrates “Divergência de opinião jamais deve ser motivo para hostilidade.” Mahatma Ghandi 2 1. O Problema Ao longo deste trabalho procurarei abordar o sentido e alcance da norma…

VENTURE O QUE FAZER É, FUSÃO, QUANDO CISÃO, FAZER, JOINT- QUANDO NÃO Breve Análise de cada Situação Por: Antonio Carlos Nasi Nardon, Nasi – Auditores e Consultores 1. INCORPORAÇÃO A incorporação é o ato jurídico em que uma empresa assume o controle de outra mediante a compra da maioria de seu capital ou através de um processo de permuta de ações, na qual os acionistas da incorporada recebem em troca de suas ações uma quantidade de ações…

Diante disto temos os incapazes, que se dividem em Absolutamente Incapazes, pois não praticam nenhum ato da vida civil e são representados pelos pais ou responsáveis; e os Relativamente Incapazes que podem realizar pessoalmente os atos ou negócios jurídicos, porém com a assistência dos pais ou responsáveis. Uma pessoa somente poderá ser considerada incapaz, após ser interditado, onde o juiz através de uma sentença que foi baseada em um laudo realizado por um perito médico, nomeia um…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA I-CONCEITO Na construção do conceito de sociedade empresária dois institutos jurídicos servem de alicerce: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Um ponto de partida, assim para a conceituação de sociedade empresária é o da sua localização no quadro geral das pessoas jurídicas. No direito brasileiro as pessoas jurídicas são divididas em dois grupos: pessoas jurídicas de Direito Público e as pessoas jurídicas de Direito Privado. Sendo que este ultimo…

ilícito civil, essa autonomia patrimonial deve ser vista com algumas reservas, de modo a relativizá-la. E é neste contexto, que são abordadas as questões atinentes a superação da personalidade jurídica como forma de atingir o patrimônio particular dos sócios constituintes da pessoa jurídica. Como ponto de partida, são abordados os aspectos ligados a própria personificação da pessoa jurídica. Num segundo momento, são abordados os aspectos gerais do instituto da desconsideração da…

TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO EMPRESARIAL: O CASO DE UMA FIRMA INDIVIDUAL QUE SE TRANSFORMOU EM SOCIEDADE* Franck Luiz Rodrigues Romeu** RESUMO A questão proposta no presente trabalho é demonstrar a possibilidade de transformação quando necessário do tipo jurídico de uma determinada empresa. Como objetivos específicos: apresentar as situações de transformações cabíveis às Sociedades Empresárias e aos Empresários; e conceituar e ressaltar os direitos dos credores,…

pelo qual, tais coletividades, passaram a ser vistas como uma outra espécie de sujeito de direito. Foi a partir de tal mudança que surgiu o embrião do conceito de pessoa jurídica. No direito romano, havia uma nítida distinção entre o regime jurídico do direito público e do direito privado. No jus privatum, era robusta a idéia de pessoa natural, como único sujeito titular de direitos. O mesmo não ocorria com os entes coletivos. As universitas e as diversas agremiações que…