Sócio Jurídico

Percy Daniel associou-se ao escritório de advocacia de Carl Kincaid, no Rio de Janeiro e, posteriormente, tornou-se o sócio responsável pelo Departamento de Propriedade Intelectual do escritório. Após a morte do Sr. Kincaid ocorrida em 1958, Percy Daniel fundou, em 1959, a Daniel & Cia., em sociedade com seu irmão, sua irmã e seu filho, Denis Allan Daniel, que se tornou sócio majoritário em 1977. Em janeiro de 2002, a denominação social do escritório foi alterada para DANIEL ADVOGADOS…

ser preso apenas por não cumprir obrigação contratual". O mais conhecido, porém, no meio jurídico pátrio (visto ser sistematicamente utilizado como suporte jurídico em quase todos os Habeas Corpus destinados a liberar depositários infiéis presos por dívida) é o Pacto de San José da Costa Rica, da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, adotado, aprovado e incorporado ao nosso ordenamento jurídico pelo Brasil em 1992. Este dispõe em seu art. 7º que "ninguém será detido por dívidas: este

perspectiva de defesa e garantia dos direitos junto aos assistidos desafortunados. A partir de estudos feitos na academia, que abrangem o conhecimento acerca dos fenômenos sociais e humanos através do estudo relacionado com o Serviço Social no campo sócio jurídico, deu-se início a um processo de investigações que deram origem ao problema proposto nesse trabalho objetivando, especificamente, esclarecer as implicações da importância do Serviço Social enquanto uma ciência social e como se…

individual. Assim para que essa mudança de paradigmas seja efetiva e o sistema jurídico acompanhe o desenvolvimento do mercado, se verifica na área empresarial a existência de um tipo societário, ou seja, a sociedade de responsabilidade limitada, importante instrumento para que duas pessoas exerçam conjuntamente uma atividade considerada empresarial. O nome desse tipo societário destaca bem o tipo de responsabilização do sócio, logo, sociedade de responsabilidade limitada subentenderia…

9 Características 9 Regime aplicável: 9 Sociedade por Quotas 9 Sociedade Unipessoal por Quotas 10 Sociedades Anónimas 11 Sociedade em Comandita Simples/Por acções 12 Sociedade em Nome Colectivo 13 Contrato de Sociedade 14 Objecto Jurídico e Material do Contrato 15 Actas 16 Alterações ao Contrato de Sociedades Comerciais (Fusão, Cisão e Transformação) 16 Fusão 17 Cisão 18 Transformação 19 Dissolução de Sociedades 20 Conclusão 21 Introdução No âmbito…

(capital, mão-de-obra, matéria-prima, capacidade empresarial e capacidade tecnológica) que parte do estabelecimento empresarial para a concretização do objeto social da sociedade empresária”.(GOMES, Emerson Souza. Estabelecimento Empresarial. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XI, n. 60, dez 2008). Considera-se assim estabelecimento empresarial: a) Todo complexo de bens organizado, usado pelo empresário, ou sociedade empresária, para o exercício da sua atividade. b) Todo complexo de bens…

INTRODUÇÃO O Tema abordado pelo presente estudo trata da responsabilidade tributária que tem os sócios quotistas nas obrigações fiscais contraídas pelas empresas de sociedade limitada. Apesar de não inovador na seara jurídica, seu questionamento é de suma importância, haja vista haver reiteradas decisões de Nobres Magistrados no sentido de ilimitar essa responsabilização dos sócios sem a devida observância se tal obrigação é resultante de ato ilícito (excesso de poder ou infração de lei

subjetiva Resumo: O presente trabalho consiste na análise da eficácia das convenções perante terceiros. Aborda o princípio da relatividade subjetiva à luz da função social, tendo por objetivo apontar as hipóteses tipificadas expressamente no ordenamento jurídico da eficácia dos pactos perante não contratantes, assim como os casos em que tal efeito se faz presente ainda que inexista uma previsão legal. Analisa a maneira pela qual a constitucionalização do direito privado produz a…

instituições financeiras, podendo ainda, ser utilizado na busca de novos sócios e parceiros. Característica: Avaliar o novo empreendimento do ponto de vista mercadológico, técnico, financeiro, jurídico e organizacional. Do ponto de vista mercadológico: Qual o potencial do mercado no qual a empresa atuará?  Do ponto de vista financeiro: Quanto vai-se investir para entrar no negocio?  Do ponto de vista jurídico: Qual o regime jurídico que a empresa vai adotar?  Do ponto de vista…

constante em um artigo, escrito por Lucas Mattos e Silva2, a respeito das referidas teorias: Em linhas muito gerais, de acordo com a teoria dos atos de comércio, parte da atividade econômica era comercial, isto é tinha um regime jurídico próprio, diferenciado do regime jurídico de uma outra parte da atividade econômica, que se sujeitava ao direito civil. Isso significava dizer que certos atos estavam sujeitos ao direito comercial e outros não. Os atos de comércio eram os atos sujeitos…