Sócio Jurídico

As Sociedades Empresárias no direito brasileiro são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. Pessoa Jurídica é um expediente do direito destinado a simplificar a disciplina de determinadas relações entre os homens em sociedade. Tem o sentido de autorizar determinados sujeitos de direito à prática de atos jurídicos em geral. 1.1.2 Natureza e Conceito As teorias que discutem a natureza da pessoa jurídica…

área socio-juridica no municipio de Juiz de Fora, enfatizando o nível de autonomia do profissional de Serviço Social dentro desse espaço. Objetivos específicos a. Identificar se os assistentes sociais tem autonomia em seu local de trabalho; b. Especificar se há dificuldades existentes nesse meio. Justificativa Através do viés crítico e contraditório que permeia a profissão, uma questão que nos causa inquietação é acerca do nível de autonomia do assistente social no âmbito…

o conceito jurídico de empresa, o qual não nos é dado explicitamente pelo direito positivo, nem mesmo nos países onde a teoria da empresa foi positivada inicialmente. Por tratar-se de um conceito originalmente econômico, alguns autores pretendiam negar importância a tal conceito, outros pretendiam criar um conceito jurídico completamente diverso. Todavia, os resultados de tais tentativas se mostraram insatisfatórios, tendo prevalecido a idéia de que o conceito jurídico…

A teoria da empresa trouxe uma nova visão do conceito de empresa, com a adoção desta teoria deixa de ter importância a qualificação de comerciante pois deixa de existir a divisão Civil Comercial. Neste sentido não temos mais a separação dos atos jurídicos em Civis e Comerciais, teremos então a divisão em atos empresariais e não empresariais. Para o pleno entendimento desta nova teoria se faz necessário o estudo de alguns conceitos trazidos com esta nova visão, quis sejam, a atividade…

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO em face de DIOGENES, brasileiro, solteiro, dentista, identidade nº 19.827.999-9 - DETRAN, CPF nº 099.900.111-00, residente e domiciliado na Rua Rio da Prata, nº 47, Muito Perto, Campinas, SP, Cep: 99.999-240 e MARCOS, brasileiro, solteiro, estudante, identidade nº 20.999.999-9 - DETRAN, CPF nº 99.000.000-88, residente e domiciliado na Rua das Flores, 2.999, Muito Perto, Campinas, SP, Cep: 99.999-240, pelos fatos e fundamentos…

atos e negócios jurídicos. Dê um exemplo para cada modali¬dade. O Ato jurídico “lato sensu”, necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida participação volitiva humana.Para que se constitua um ato jurídico, o direito brasileiro adotou a necessidade da declaração da vontade, que pode ser expressa ou tácita. Ex.:É toda ação humana capas de criar, extinguir, manter, alterar ou transferir direitos. Fatos jurídicos-É…

Evolução Histórica.......................................................................................16 6.3 As Teorias “Maior” e “Menor” da Desconsideração da Pessoa Jurídica.....18 6.4 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro............................................................................................................19 6.4.1 A Desconsideração da Personalidade Jurídica com Base no art. 50 do Código Civil de…

domiciliada na rua..., bairro..., Campinas - SP, inscrita no CPF sob o nº..., RG... expedido pelo..., vem por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na Rua..., bairro...,cidade..., estado..., CEP... propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES residente e domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., Campinas - SP, CEP..., e MARCOS residente e domiciliado na rua..., bairro..., Campinas - SP, CEP..., pelas razões de fato e…

nascimento com vida. Método de Galeno, para ver se tem ar nos pulmões. - Nascituro: É o ser já concebido que está para nascer. Serve para herança. - Morte presumida: A vida da pessoa acaba naturalmente com a morte, mas pode também acabar, para efeitos jurídicos civis, com a declaração de morte presumida. 1º Hipótese: Declaração de ausência - após 10 anos que a pessoa sumiu, o Juiz expede a declaração. 2º Hipótese: indícios veementes da morte - após 2 anos com indícios forte de…

ilimitada pelas obrigações da empresa. b. Nesta natureza jurídica, o titular ou proprietário responde com seu patrimônio particular, arcando com todos os riscos e dívidas da empresa. Errado c. As vantagens da Empresa Individual são que o formato jurídico é simples e possui baixos custos de abertura. d. Nesta natureza jurídica, há possibilidade de transferência do patrimônio da empresa para outra pessoa, podendo futuramente transformá-la em sociedade. e. Nesses casos, é…