Roberto Malheiros Filho

PRADO, Luiz Régis. Bem jurídico-penal e constituição. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. 6.1 - Bibliografia Complementar BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo: Saraiva, 1996. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Volume 1. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. BOCKELMANN, Paul; VOLK, Klaus. Direito penal – parte geral. Trad.…

ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil. 8.ed. São Paulo: Método, 2011. NEGRÃO, Theotonio et al. Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor.…

algum, apesar do cansaço, ousei sentir-me incapaz de superar. Agradeço ainda à minha mãe por pelo ter se entusiasmado comigo provável resultado, à minha família, aos estimados amigos e principalmente Adenilson ao meu pela namorado, Filho, compreensão nas incontáveis horas de minha ausência. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................ 11 1. A HERMENÊUTICA COMO ARTE DA INTERPRETAÇÃO 1.1. Conceito e…

relevância dos princípios tornou-se ainda maior a partir do momento em que a 1 GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005, p. 42. 2 ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Madrid: Trota, 2003, p. 16. 3 ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p. 15. Constituição passou a ser considerada o centro normativo do sistema…

relevância dos princípios tornou-se ainda maior a partir do momento em que a 1 GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005, p. 42. 2 ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Madrid: Trota, 2003, p. 16. 3 ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p. 15. Constituição passou a ser considerada o centro normativo do sistema…

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poder é permitido revogar ato dos outros, pois isso violaria o artigo 2º da Constituição Federal, da Independência Recíproca. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 908620-2, DE CURITIBA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RELATOR : DESEMBARGADOR Francisco Pinto RABELLO FILHO AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO : ARISTIDES GERÔNIMO DA SILVA Ação de reparação de danos materiais e moral Responsabilidade civil do Estado Alegada prisão ilegal, tratamento desumano durante o período de privação de liberdade e…

os seus efeitos já se encontram previstos na legislação, assim como ocorre, p. ex., no casamento. 2 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2005. Páginas 149 a 150. 3 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2002. Página 333. 10 O ato administrativo pode, então, ser classificado como um ato jurídico em sentido estrito, visto que seus efeitos encontram-se previstos em lei,…

orientadora, que aceitou supervisionar este trabalho. “Um pai, mesmo biológico, se não adotar seu filho, jamais será pai. Por isto podemos dizer que a verdadeira paternidade é adotiva e está ligada à função, escolha, enfim, ao Desejo." Rodrigo da Cunha Pereira RESUMO Esta monografia possui o objetivo de analisar juridicamente a situação em que ambos os genitores ou, mais comumente, a mãe biológica, entrega o filho a outrem que passa a exercer a guarda de fato da criança ou do…

de fornecer alguma contribuição, ainda 1 A expressão “responsabilidade aquiliana” tomou da Lei Aquília (Lex Aquilia) o seu nome característico, pois nela é que se esboça o princípio geral regulador da reparação do dano. 2 Gonçalves, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2. 2 que singela, para o estudo da responsabilidade civil à luz da nova codificação, mormente no que concerne a “alguns aspectos problemáticos da responsabilidade…