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Ao subtraírem o celular e o relógio de Kênia, Paulo e Roberto praticaram Roubo, tipificado no art. 157 do Código Penal: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência Por agirem com emprego de arma de fogo, sua conduta incide ainda no § 2º,I do art.157 e por se tratar de concurso de dois agentes incide também no inciso II, vejamos: § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; Já ao constrangerem a vítima a fornecer-lhes as senhas para realização se saques, a conduta da dupla incide no art. 158, § 1º: Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa: (…) § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. No roubo há ação do criminoso em subtrair coisa alheia mediante ameaça ou violência. E na extorsão há coação da vítima, mediante ameaça ou violência, com intuito de obter vantagem econômica. Nota-se que para a configuração da Extorsão não é necessário que a vantagem econômica ocorra, mas sim o constrangimento da vítima.

com emprego de violência, submeteu Lucas Pimenta, de dois anos de idade, que estava sob o seu poder ou autoridade a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal. (...)“O denunciado torturava a criança, mediante espancamento, bem como a submetia a mergulhar as mãos em água quente para castigá-la, pois ficava incomodado com o choro do bebê, o qual estava sob o seu poder ou autoridade, já que é filho de sua companheira. Ante o exposto, com base nos estudos…

cumprida em regime fechado. Inconformado com a decisão proferida pelo Juízo de 1ª Instância, interpôs recurso de apelação (fls. XX/XX), com vistas à desclassificação da conduta para o delito de maus tratos previsto no art. 136, do Código Penal. A materialidade do delito restou comprovada pelo auto de exame de corpo de delito (fl. XX) e pela prova oral colhida. Para fins de esclarecimento da questão formulada, seguem, abaixo, trechos da peça acusatória (fl. XX): (...)“Por diversas…

desferir-lhe socos e pontapés. Levantando-se com dificuldade, João alcançou uma barra de ferro que se encontrava nas proximidades e golpeou Antonio por várias vezes, até que cessasse a agressão que sofria. O Ministério Público desconsiderando o Laudo pericial denunciou João da Silva porque teria causado em Antonio de Souza, mediante uso de uma barra de ferro, as lesões corporais que o levaram à morte. Foi recebida pelo juízo da 25ª Vara Criminal da Capital, que mandou citar João da Silva…

Distrair a vitima e facilitar a subtração da coisa (Escalada) é a entrada no local por via anormal, entende-se que se pratica com instrumento, como escada ou um esforço incomum (Destreza) pressupõe ação dissimulada e especial habilidade do agente. c- Com emprego de chave falsa: Que consiste em utilizar qualquer instrumento apto para abrir fechadura, como cópia de chave sem autorização, arame, ferro e outros objetos semelhantes. A ligação direta para usada para movimentar veículo, não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS Autos nº 854/08 – protocolo 200802479604 Recurso em Sentido Estrito Recorrente: Ministério Público do Estado de Goiás Recorridos: Roberto Caetano de Sousa e Ederson Trindade Infraçãos: artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu representante com atribuições nesta Comarca, irresignado com a…

Questoões objetivas 3 590. (CESPE / OAB / 2009.1) O crime de extorsão é consumado quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, obtém, efetivamente, vantagem econômica indevida, constrangendo a vítima a fazer alguma coisa ou a tolerar que ela seja feita. Resposta. Errado. Por ser um crime formal, o crime de extorsão, art. 158 do CP, consuma-se no momento em que a vítima, compelida pela violência ou grave ameaça, realiza o comportamento almejado pelo agente. A obtenção…

1: Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga. Ato contínuo, após virar a esquina entrou em um…

Apontamentos Consolidados de: 18 /ago/2009 a 30/set/2009 Direito Penal IV Prof. Roberto Ferreira Norma: Enunciado normativo que não tem significado isoladamente. Possui significado histórico social. É imprescindível analisá-la levando em conta o seu conjunto. Uma norma também tem sentido histórico desde a sua concepção. Na ditadura militar (1964) a norma tinha um sentido. Hoje, no Estado Democrático de Direito tem outro sentido. O direito precisa buscar os fatos fora…

ROUBO ART. 157 - SUBTRAIR COISA MÓVEL ALHEIA, PARA SI OU PARA OUTREM, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA A PESSOA (violência própria) emprego de força física sobre a vítima, bastando para caracterizá-la a lesão leve ou a vias de fato), OU DEPOIS DE HAVÊ-LA, POR QUALQUER MEIO (violência imprópria), REDUZIDO À IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA: ROUBO SIMPLES PRÓPRIO O roubo próprio pode ser dividido em dois momentos: um antecedente e outro subsequente. O momento antecedente é a violência…