Processo Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS

Autos nº 854/08 – protocolo 200802479604
Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: Ministério Público do Estado de Goiás
Recorridos: Roberto Caetano de Sousa e Ederson Trindade
Infraçãos: artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu representante com atribuições nesta Comarca, irresignado com a decisão de fls. 21/22 dos autos em epígrafe, que indeferiu requerimento de prisão preventiva formulado em desfavor de Roberto Caetano de Sousa e Ederson Trindade, interpõe, com fulcro no artigo 581, inciso V, do Código de Processo Penal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 587, do CPP, indica, desde já, as peças que pretende sejam trasladadas:

1) a decisão recorrida – fls. 21/22
2) certidão de intimação do Ministério Público – fls. 27;
3) o presente termo de interposição do recurso;
4) a denúncia – fls. 02/04;
5) o pedido de prisão preventiva – fls. 05/07;
6) o procedimento investigatório – fls. 02/185.

Por economia processual, apresenta, desde já, as razões de recurso que seguem em anexo, juntamente com cópias das referidas peças.

Autuado e recebido o recurso, requer o Ministério Público:

a) a intimação dos recorridos para que apresentem contrarazões;
b) a retratação da decisão, decretando-se as prisões requeridas;
c) em caso de não retratação, a pronta remessa dos autos de instrumento ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para conhecimento e provimento do recurso interposto.

Rio Verde, 05 de junho de 2008.

Mário Henrique Cardoso Caixeta
PROMOTOR DE JUSTIÇA

Autos protocolo 200802479604
Comarca de Rio Verde/GO
Recorrente: Ministério Público do Estado de Goiás
Recorridos: Roberto Caetano de Sousa e