questoes direito internacional privado - nacionalidade

NATURALIZAÇÃO E CI­DADANIA 1 - (CESPE - 2009) No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta, (A) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira. (B) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-Ia mediante ação rescisória, (C) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por bra­sileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores. (D) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República. A: incorreta. O §4° do artigo 12 traz duas situações em que o brasileiro perderá sua nacionalidade, Em uma delas (inciso li), a extinção do vinculo patrial pode atingir tanto o brasileiro nato quanto o naturalizado, bastando para isso que adquira outra nacionalidade, por naturalização voluntária. Tal possibilidade admite duas exceções, 147: uma é no caso de a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade originária, a outra é quando a lei estrangeira impõe a naturalização ao brasileiro residente em estado estrangeiro como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; B: correta, O §4º do artigo 12 traz duas situações em que o brasileiro perderá sua nacionalidade, Em uma delas (inciso I), apenas o brasileiro naturalizado poderá perder sua nacionalidade. Isso ocorrerá quando a naturalização…

igualdade entre os diversos grupos étnicos, a Suprema Corte dos EUA interpretou a Constituição norte-americana no sentido de admitir políticas discriminatórias. Sob a chancela do Tribunal, tornou-se juridicamente admissível, por exemplo, a criação de estabelecimentos de ensino que não admitiam o ingresso de afro-descendentes. Finalmente, na década de sessenta, após intensas mobilizações sociais, a Suprema Corte declarou inconstitucional qualquer espécie de segregação étnica, sem que…

igualdade entre os diversos grupos étnicos, a Suprema Corte dos EUA interpretou a Constituição norte-americana no sentido de admitir políticas discriminatórias. Sob a chancela do Tribunal, tornou-se juridicamente admissível, por exemplo, a criação de estabelecimentos de ensino que não admitiam o ingresso de afro-descendentes. Finalmente, na década de sessenta, após intensas mobilizações sociais, a Suprema Corte declarou inconstitucional qualquer espécie de segregação étnica, sem que…

indicando a necessidade de um novo tratamento que garanta o mínimo existencial, observado o sistema internacional dos direitos humanos, e apontar eventuais soluções para dirimir tais problemas. Considera, inicialmente, as implicações da globalização da economia na questão da imigração para o trabalho, detectando as origens do processo de globalização, passando pela delimitação conceitual da questão e analisando o conflito existente entre os efeitos concretos da globalização no…

indicando a necessidade de um novo tratamento que garanta o mínimo existencial, observado o sistema internacional dos direitos humanos, e apontar eventuais soluções para dirimir tais problemas. Considera, inicialmente, as implicações da globalização da economia na questão da imigração para o trabalho, detectando as origens do processo de globalização, passando pela delimitação conceitual da questão e analisando o conflito existente entre os efeitos concretos da globalização no…

como permitindo a transcrição de extos em recolhas aniológicas ou similares, áa quat possa resultar prejuízo para o ineresse pela obra. Os infractores são passíveis de procedimeno judicia. JORGE MIRANDA Professor Catedrático das Faculdades de ireito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO l PRELIMINARES O ESTADO E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS 6. EDIÇÃO, REVISTA E ACTUALIZADA ABVNL1ADOMNFS COIMBRA EDITORA…

problemas ainda por serem enfrentados no campo do planejamento governamental, e do ponto de vista do sentido mais geral do desenvolvimento brasileiro, a que farão referência os títulos desta importante coleção, podemos dizer que ela encarna e resume os dilemas e os desafios de nossa época. Em poucas palavras, fala-se aqui de um sentido de desenvolvimento que compreende, basicamente, as seguintes dimensões: i) inserção internacional soberana; ii) macroeconomia para o desenvolvimento:…