Ricos Pobres Penal Direito

| |MINISTERIO PUBLICO |RECORRIDO | ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul, em dar provimento ao recurso. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr.ª Cristina Pereira Gonzales

sou contra a redução da maioridade penal porque... 1. Culpabilização injusta do adolescente. As estatísticas (1) demonstram que apenas 0,2% dos adolescentes (entre 12 e 18 anos) estão cumprindo alguma medida sócio-educativa no Brasil por terem cometido crimes. Isso prova que a criminalidade não é maior nesta faixa etária, ou seja, não há um problema específico relacionado à maioridade penal. 2. Acreditar que a lei atual é "mole" e o ECA enfatiza apenas os direitos está ERRADO! Para…

REIS DIREITO E PODER Edson Marçal Antunes Canoas 2008 EDSON MARÇAL ANTUNES DIREITO E PODER Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal. Orientador: Prof. Rafael Canterji Canoas 2008 EDSON MARÇAL ANTUNES DIREITO E PODER …

wfjwlwekdwkedowekdNos últimos dias, por causa da prisão de uns supostos criminosos ricos, vimos retornar ao debate nacional se pobres e ricos são iguais perante a lei. O que as autoridades dos Poderes dizem é que sim, são iguais. Mas na prática a gente vê que não é assim. A Justiça e o Judiciários foram criados para reprimir e prender os pobres e passar a mão na cabeça dos ricos. Só a organização popular e a mobilização sociais pe capaz de por fim a isso. Por isso é importante lutar…

Assunto: Manifestações no Brasil em 2013. TEMA: JUSTA E DEMOCRÁTICA Protestos se expandiram por gra, se temos Direito Penal e não há como fugir desse problema do que ele é – para adultos, adolescentes e crianças – ou como ele vai agir, todavia, é possível minorar suas consequências. O Código Penal ao considerar o sujeito imputável reforça a individualização e, ao fazer isso, diminui-se a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família sobre as ações individuais. (Marcello…

miséria, alimentação precária, promiscuidade na mísera moradia de 22 m2, desemprego e subemprego. Perspectivas de futuro? ZERO. - O descrito acima é apenas uma pontinha do iceberg. A situação social, moral e ética das famílias de classe média e pobres vêem se deteriorando a passos largos nas últimas décadas por contingência do modelo de vida criado pelo atual sistema capitalista predatório e altamente concentrador de rendas. - Com o enfraquecimento gradativo do núcleo familiar, que…

prisional é anacrônico, obsoleto e ineficaz. O judiciário é preguiçoso, trabalha pouco e mal. E quando trabalha, é classista, julgando pobres e pretos com dureza, enquanto os infratores de classes abastadas recebem vista grossas. Desacredito na eficiência do sistema prisional como órgão de ressocialização de infratores. Quando se fala na redução da maioridade penal parece que ao encarcerar os jovens a paz do mundo será reestabelecida, mas a verdade é que os presídios não recuperam…

são originalmente ruins, “eles não são simples seres malvados, que andavam livres sobre a terra até que o Direito os descobriu e que, desde então, tenta, por meio das penas, neutralizá-los.” Os criminosos, segundo a teoria, são inventados pela lógica distorcida do sistema penal vigente. A primeira afirmação, é a cifra oculta, que diz que há muito mais condutas criminosas que ferem o direito do que o sistema criminal tem condições de investigar e processar. Significa que muitos cometem…

sustentará essa ideologia de que as classes pobres são perigosas. Palavras-chave: violência urbana, marginalização, pobreza. I- Introdução Para Machado apud Nascimento (2000), na década de 1980, a violência urbana ganha contornos de um tipo de sociabilidade e uma resposta de revolta que não proporciona recursos de assimilação, mas que, ao invés disso, agudiza seus mecanismos de exclusão. Chamando atenção para a violência que se abate sobre os setores mais ricos da sociedade e que se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (SP) ALBERTO ZACHARIAS TORON, qualificado no anexo instrumento de mandato, por meio de seus procuradores especialmente constituídos (doc. 1), com fundamento no disposto pelos artigos 100 , § 2º , c.c. 145 , ambos do Código Penal , e artigo 30 doCódigo de Processo Penal , respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA �” CRIME contra o jornalista PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM,…