Ricos Pobres Penal Direito

levando à morte. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Desigualdade, diversidade e violência na sociedade brasileira Atualmente a desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos países. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente em países não desenvolvidos, falar em desigualdade social é falar sobre diversos tipos de desigualdades, desde a desigualdade de oportunidade, até a desigualdade…

EXMO (ª). SR(ª). DR(ª). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE BAIXA GRANDE-BAHIA. “A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmudada-me, incandeia-me, roubando-me a tranqüilidade e a estima pela vida” ( Ruy Barbosa, Novos Discursos e conferências, por Homero Pires, Livraria Acadêmica, Editora Saraiva, 1933, prefácio, p. VII ). ANSELMO DE JESUS PEREIRA,…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO STF - SÚMULA VINCULANTE Nº 11: Uma análise de suas consequências jurídicas ARARAQUARA 2012 STF - SÚMULA VINCULANTE Nº 11: Uma análise de suas consequências jurídicas Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista – UNIP – para a Atividade Prática Supervisionada. Professor: Marco Aurélio Gomes Barboza ARARAQUARA 2012 2 SUMÁRIO 1 2 3 4 INTRODUÇÃO CONSIDERAÇÕES CONCLUSÃO…

valorização do capital – analisar a condição geral da política social no contexto da crise do capitalismo em curso. Nota Metodológica para Pensar a Política Social A política social como processo é reveladora da interação de um conjunto muito rico de determinações econômicas, políticas e culturais, e seu debate encerra fortes tensões entre visões sociais de mundo diferentes. Ao mesmo tempo em que tais determinações podem ser reveladas, no mesmo passo podem ser encobertas…

violência nas grandes cidades fazendo com que estas possuam um alto índice de criminalidade. Não há que se cogitar que a violência nos centros urbanos provém tão somente das desigualdades sociais existentes. Com isso, estaríamos afirmando que os pobres, de maneira geral, teriam uma tendência a se tornarem criminosos. Essa associação entre miséria e violência não é absoluta, servindo apenas para desviar a atenção da opinião pública da real situação existente, além de criminalizar a…

Crimes tributários. Extinção de punibilidade. Constituição Federal. Capacidade contributiva. * Artigo convidado. ** Especialista em Direito Tributário pela Unifor. Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil. Lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza. Email: mfadualr@yahoo.com.br *** Doutor em Direito. Professor do Programa de PósGraduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor Universidade Federal do Ceará (UFC). Assessor…

Procurar um médico, para atestar que ele bebeu? Procurar fotos ou vídeos, para comprovar o caso? Ir ao bar onde ele estava para ter testemunhas sobre seu consumo de álcool? E se ele não quiser ir, pode ser obrigado? Segundo a lei, não, pois ele tem o direito de se recusar para não se incriminar, o que significa que tudo vai ficar exatamente como está. A coisa certa seria, além da tolerância zero, obrigar os motoristas a fazer os testes necessários, e o do bafômetro seria suficiente. No…

Raízes orgânicas e sociais da violência urbana A violência urbana é uma enfermidade contagiosa. Embora acometa indivíduos vulneráveis em todas as classes sociais, e nos bairros pobres que ela se torna epidêmica. A prevalência varia de cidade para cidade, e de um país para outro, a epidemia começa nos grandes centros e se dissemina pelo interior. É bom ressaltar, porém, que os fatores genéticos não condicionam o comportamento futuro: o impacto do meio ambiente é decisivo. As estratégias que as

universal nas universidades. Tais indicadores desacreditam a idéia de que as universidades, ao adotarem as cotas, teriam rendimentos inferiores. Argumentos Anti-Cotas: * Se os projetos forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela "raça". Uma política anti-racista tem de afirmar a não existência de raça, a partir do princípio iluminista da igualdade política e jurídica do cidadão. * O vestibular é uma…

Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 DIREITO DE RESISTIR À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes * Resumo Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa de direitos e controle de legitimidade dos atos estatais.…