Ricos Pobres Penal Direito

NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. CONCEITUANDO O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. Na Doutrina Liberal, Estado de Direito significa não só subordinação dos poderes públicos de qualquer grau às leis do país, limite que é puramente formal, mas também subordinação das leis ao limite material do reconhecimento de alguns direitos fundamentais…

7.210/84, contribuindo com a criação do conceito doutrinário de Execução Penal Práxica. Resumo: O presente artigo traz uma crítica ao controle social e ressocialização, à luz da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984. Objetiva mostrar que há uma distância entre o que prevê a Lei de Execução Penal com o que constatamos sobre controle social e ressocialização no dia a dia dos presídios, ressaltando que existem plenos direitos, na maioria absoluta dos casos, apenas para as classes…

Redução da Maioridade Penal, Direito Comparado e Realidade Sócio-Política Brasileira Resumo A Lei 8.069/1990 (ECA), ao completar 18 anos, não trouxe as benesses esperadas e sua viabilidade não é pacífica. A nova nomenclatura de crime, chamada ato infracional, além das penas de advertência, obrigação de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1…

TOLHEDORES DE DIREITOS Atilla Djazianny de Oliveira Cecília Grangeiro y Martin RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a relação existente entre parcela dos meios de comunicação, mais especificamente a mídia sensacionalista, e a penalidade neoliberal em todos os seus aspectos. Busca-se estabelecer que os efeitos advindos dessas ideias possuem importantes reflexos na sociedade, mormente no âmbito jurídico-político, resultando em um incentivo ao tolhimento de…

JUDICIÁRIO A função prevalente do Poder Judiciário é distribuir justiça na sociedade, o que faz aplicando a lei ao caso concreto, compondo os conflitos sociais. Essa função terá que ser exercida em favor de todos os que dela necessitarem (ricos ou pobres, cultos ou ignorantes, fracos ou poderosos), no momento em que se tomar necessária (não alcançará os seus objetivos sociais se a ação da justiça vier tardiamente) e no lugar onde for necessária, pois caso contrário ficará a emenda pior do que

agropecuarista infrator ou de apreensões das mercadorias nas oficinas de costura, utilizar o trabalho escravo é, pasmem, um bom negócio para muitos fazendeiros e empresários porque barateia os custos da mão de obra. Quando flagrados, os infratores pagam os direitos trabalhistas que haviam sonegado aos trabalhadores e nada mais acontece. De modo geral, o trabalho escravo só tem a prejudicar a imagem do Brasil no exterior, sendo que as restrições comerciais são severas caso o país continue…

desenvolvimento da sociedade, conforme Durkheim, em que pobres e ricos, brancos e negros, ocupam seu lugar conforme suas funções sociais III. A apresentadora está correta ao fazer uso de sua "absoluta liberdade de expressão" IV. ( ) Demonstra, no presente, os efeitos não naturais da exploração do homem negro na sociedade brasileira, conforme as ideias de Marx V. ( ) É direito dos cidadãos fazer justiça com as próprias mãos, à revelia do Estado Democrático de Direito A. Somente as…

CONTROLE SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PENA Marisa de Paula1 RESUMO O propósito deste artigo é retratar a verdadeira face das funções do Sistema Penal, que apesar de se apresentar como solução perfeita e acabada para dar conta dos problemas causados à sociedade pela criminalidade, um fenômeno que acompanha o homem, desde os primórdios em que o mesmo passou a ter necessidade de competir por coisas como: espaço, alimentos e uma generalidade de outros bens, enfim, lutar pela sua própria…

Patrícia Benedita ... Esdras Lima da Silva O Tribunal do Juri Pesquisa realizada em cumprimento às exigências da disciplina Direito Penal I, Profª ....... Universidade Nove de Julho 2010 Tribunal do Juri O Tribunal do Júri foi idealizado para que o povo julgasse os fatos cometidos pelo que era aceitável ou não para aqueles que

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO INTRODUÇÃO AO DIREITO I MS. SHEYLA CRISTINA F. S. QUEIROZ GABRIEL ALMEIDA MACEDO JOSELITO MARQUES DA SILVA KELVYN COSTA RODRIGO LACET NORAT DE HOLANDA SUSANA DE VASCONCELOS GOUVEIA TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL JOÃO PESSOA – PB 2014 GABRIEL ALMEIDA MACEDO JOSELITO MARQUES DA SILVA KELVYN COSTA RODRIGO LACET NORAT DE HOLANDA SUSANA DE VASCONCELOS GOUVEIA TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL