INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZA O DA ORDEM JUR DICA
DE REALIZAÇÃO DA ORDEM
JURÍDICA
EQUIPE:
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CHAYANNE CLÉSSIA XAVIER DA SILVA
►
DAMIANA RODRIGUES DANTAS
►
GRASIELE DA SILVA PROCÓPIO
►
ÍRIS DE OLIVEIRA SILVA
►
ISABELA MARCELINO DE BRITO
►
JEAN PEREIRA NUNES
►
MICHELE SOUZA DE ANDRADE LIRA
►
RAYANNE FERREIRA MOTA
►
TÁRSIA GIANE FERREIRA DE BRITO
INTRODUÇÃO
As leis não garantem por si o bom funcionamento da justiça, para que se possa atingir a perfeição é necessário profissionais especializados em conteúdo e quantidade para suprir as necessidades da sociedade.
Em uma democracia prevalece o princípio da separação dos poderes. Ligados diretamente a ordem jurídica estão:
Poder legislativo (responsável pela elaboração das leis)
Poder judiciário (responsável pela aplicação das leis)
PODER LEGISLATIVO
Compõem o poder legislativo (art. 44 Constituição Federal):
•
Câmara dos Deputados;
•
Senado Nacional;
•
Tribunal de Contas da União (TCU).
FUNÇÕES DO PODER
FUNÇÃO
LEGISLATIVO
FUNÇÃO LEGISLATIVA
FISCALIZADORA
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
Apresentações de
Controle dos atos do
Exercida pela casa
projetos de leis, moções,
Poder Executivo
legislativa. É restrita a sua
emendas, aprovar ou
(prefeito, vice-prefeito,
organização interna,
rejeitar projetos, aprovar
secretários municipais e
regulamentação de seu
ou rejeitar vetos do
estaduais, governador,
funcionalismo,
prefeito, governador ou
vice-governador,
estruturação e direção de
Presidente da República.
ministros e Presidente
seus serviços auxiliares.
da República).
O poder legislativo divide-se em três esferas em nosso país:
•
Poder legislativo Federal;
• Poder legislativo Estadual;
• Poder legislativo Municipal
ELEIÇÕES DOS
LEGISLADORES
Dificuldades encontradas no processo seletivo dos legisladores;
Fidelidade partidária;
Cooptação de parlamentares;
ALGUMAS SOLUÇÕES APONTADAS
Voto distrital misto
Que podem ser:
Votação uninominal
Votação plurinominal
Sistema de listas
Que podem