A MÍDIA SENSACIONALISTA E A PENALIDADE NEOLIBERAL: ASPECTOS TOLHEDORES DE DIREITOS

A MÍDIA SENSACIONALISTA E A PENALIDADE NEOLIBERAL: ASPECTOS TOLHEDORES DE DIREITOS

Atilla Djazianny de Oliveira
Cecília Grangeiro y Martin
RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a relação existente entre parcela dos meios de comunicação, mais especificamente a mídia sensacionalista, e a penalidade neoliberal em todos os seus aspectos. Busca-se estabelecer que os efeitos advindos dessas ideias possuem importantes reflexos na sociedade, mormente no âmbito jurídico-político, resultando em um incentivo ao tolhimento de direitos que, de modo algum, deve ser promovido.

Palavras-chave: Mídia sensacionalista. Programas policiais. Garantismo. Desumanização. Direito à vida. Estado jurídico de inocência. Penalidade neoliberal. Direito penal máximo. Direito penal do inimigo.

1. INTRODUÇÃO

A história da humanidade é marcada por oscilações de poder entre os mais diversos destinatários. Esses fatores reais de poder conduziram o homem a uma marcha evolutiva repleta de inconstâncias e de marcos interruptivos, levando a satisfação da justiça a um constante processo de modificação. Por mais que se busque por uma evolução conceitual de justiça, ou por uma evolução sistemática do ordenamento jurídico, de nada adianta se, junto a tais providências, não vier um grande investimento na educação da sociedade. Verifica-se que, ainda hoje, formas obsoletas de fazer justiça - como a prisão arbitrária ou a morte dos acusados de cometer crimes - entoam os brados revoltados da população, que clama por justiça a qualquer custo. Os apresentadores de programas policiais propugnam uma verdadeira política do terror, requerendo atitudes extremamente enérgicas das autoridades no combate ao crime, tolhendo direitos constitucionalmente garantidos a todos indistintamente. Nesse diapasão, as ideias centrais da penalidade neoliberal ganham popularidade. Esse fato se mostra extremamente paradoxal em uma sociedade como a brasileira, haja vista que sua estrutura social é