Ricos Pobres Penal Direito

A INJUSTIÇA SOCIAL REFLETIDA NO ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO ATUAL - Um estudo da reprovação sóciojurídica aos pobres que cometem delitos bagatelares Social inequity reflected in the access to justice in the Brazilian prevailing criminal system - An analysis of the social-juridical reprimand to poor people in minor crimes Bianca Leão Bertin* Resumo: O presente estudo tem o intuito de analisar a reprovação jurídica e social que recai àqueles menos favorecidos…

de um assunto que vem, cada vez mais, sendo discutido pela população e pelos juristas do Brasil, a redução da maioridade penal para jovens de todas as classes sociais e, abrange também, um fator que torna a resolução desse problema social ainda mais complicada, a desigualdade social, que atua como uma influência radical da ação do Estado na aplicação das leis e do Direito Penal nos casos particulares desses jovens infratores. Para a fundamentação do trabalho, foram utilizadas como…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA XVIII CRIMES DE COLARINHO BRANCO ÁLISSON THIAGO DE ASSIS CAMPOS CONSELHEIRO LAFAIETE/MG 2013 1 - DESENVOLVIMENTO: A criminologia moderna nos ensina que a expressão “crime de colarinho branco” não se limita a designar um único tipo penal. Refere-se, outrossim, a vários crimes que, por assim, dizer, recebem esta classificação em razão das…

Bastos Editora, 1999. Georg Rusche era alemão, estudou direito, sociologia, filosofia e direitos sociais. Trabalhou tanto no campo penitenciário quanto na assistência social. Otto Kirchheimer nasceu na Alemanha no dia 11 de novembro de 1905. Era judeu e participava do Partido Social Democrata e por isso, durante a época das perseguições alemãs, fugiu para Paris e nessa época começou a escrever sobre o tema onde inseriu sua análise da política penal sobre o fascismo. Apesar de ser uma…

os maiores números de casos de criminalidade vem da favela. Talvez não seja porque a população da favela e maior do que das cidades grandes, ou porque os moradores não dispõem de dinheiro para se eximir das acusações que lhe é imputado. Quando se é rico as alegações de ausência de provas, a defesa e a demora na ação, que levará à prescrição "sem julgamento ", o favorece antes que o rótulo de criminoso possa-lhe ser lhe colado. Já para investigar, processar e encarcerar um indivíduo…

Dois anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates. Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional (e cujos resultados foram divulgados…

Terciária (execução da sentença). Obs.: Os processos de criminalização são extremamente seletivos. Desde o momento primário, o legislador decide atuar apenas em crimes ligados e relacionados ao momento sócio econômico da sociedade, onde as classes mais pobres sofrem com a repressão dura e as classes mais rica, gozam de uma relativa imunidade. 3.2. Precursora (Escola ou Teoria Clássica – final do sec. XVIII e início do sec. XIX): 3.2.1. Características: a) Era sustentada o livre…

Redução da maioridade penal – Argumentos Contra e a Favor Written By Beraká - o blog da família on sábado, 25 de maio de 2013 | 23:22 Contra: *Carmen Silveira de Oliveira A redução da maioridade penal não é uma saída para resolver o problema da violência juvenil. A gente entende que o medo da população em relação à sua própria segurança urbana exista, mas é notório - e os números confirmam isso - que os delitos cometidos por adolescentes correspondem a menos de 10% do total de…

audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para uma idade menor, de acordo com a gravidade do crime. "É redução ou barbárie", sustentou. A CDH começou a debater o tema no dia 30 de maio com especialistas. O sociólogo e jornalista criticou duramente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), tachando-o de "machista" e "kafkiano". Para ele, não basta reduzir a maioridade penal, é preciso…

Brasport, 2010. CREDENCIAIS DO AUTOR Marcelo Cunha de Araújo é Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público de Minas Gerais. Graduado em Direito (PUC-MG), Engenharia (UFMG) e Psicologia (UFMG). Mestre em Direito Processual pela PUC-MG. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor da PUC-MG nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Auto de diversos livros e artigos jurídicos sobre os temas relativos à criminalidade. A idealização da construção deste livro se…