Ricos Pobres Penal Direito

Lei 8.069/1990 1º Momento: Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente. Laços familiares estabelecidos pelo culto à religião e não pelas relações afetivas ou consangüíneas.  Família romana fundada pelo poder paterno (primeiro Direito inscrito na Tábua IV e V – ex: o pater familias perdia o pátrio poder de seus filhos se os explorasse comercialmente por três ocasiões - sendo então considerado o filho emancipado). Laços familiares estabelecidos pelo…

Delitos e das Penas Becaria, Cesar Bonessana, Marchisi. Dos Delitos e das Penas. 4 edição. Editora ícone. Ano 1989. O livro dos delitos e das penas de Cesare Becaria traz em seu escopo uma visão ampla do Direito Penal mostrando todos os acontecimentos que cercam essa necessária ciência do direito. Becaria relata em sua obra a origem das penas, onde cita que os homens são submetidos às leis (leis estas que são elaboradas pelos cidadãos e aplicadas pela figura do Estado detentor do…

Globalização, exclusão social, e Direitos Humanos na sociedade contemporânea Rulian Emmerick Resumo: O que se pretende com o presente trabalho é refletir sobre as transformações em curso na sociedade contemporâneo, principalmente nas esferas econômica, política e cultural, ou seja, abordar o(s) processo(s) de globalização neoliberal, principalmente a partir da década de 80 de século XX, e suas imbricações com o aumento da exclusão social e com a (não) garantia dos direitos humanos.…

Sempre que crimes bárbaros são cometidos por adolescentes a questão da redução da idade penal volta à baila e as opiniões se dividem. De um lado os que lutam pela manutenção do status quo, argumentando que a medida não resolveria o problema da criminalidade, e de outro os que apontam para a necessidade de uma repressão mais efetiva dos atos infracionais praticados. É fato que os crimes praticados por adolescentes estão cada vez mais numerosos e violentos. Só para se ter uma ideia numérica da

DESIGUALDADES E DIREITOS HUMANOS O Brasil é uma República, um país democrático que preza pela cidadania e a dignidade da pessoa humana. Está inserida na Constituição Federal a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Certamente que o regime adotado por nosso país, o democrático, é o que mais se compatibiliza com Direitos Humanos, portanto, se a pobreza fere os Direitos Humanos, fere também a nossa democracia. Vivemos num país marcado…

UNIC RONDONÓPOLIS 7° Semestre de Direito - Faiesp A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Rondonópolis-MT Grazielly Furtado de Oliveira SUMÁRIO 1.2 - Justificativa ................................................... Pag. 3 1.3 – Objetivos ....................................................... Pag. 4 1.3.1- Objetivo Geral ............................................. Pag. 5 1.3.2 – Objetivos Específicos ................................. Pag. 6 1.4 …

também questões penais que caracterizam esta sociedade. A formação da sociedade disciplinar se caracteriza pelo aparecimento de um fato contraditório com dois aspectos: a reforma, a reorganização do sistema judiciário e penal nos diferentes países da Europa e do mundo. Onde esta transformação não apresenta as mesmas formas. Foucault explica ainda que autores como Beccaria, Bentham e Brissot definem como princípio fundamental, a modificação no sentido penal, onde a infração penal não mais…

crítica das exposições globais articuladas entre criminologia, direito penal e processo penal em Beccaria e Von Liszt, a criminologia já não estaria em busca das causas da delinqüência e dos meios para preveni-la, e a política criminal não se reduziria à função de “conselheira da sanção legal” a partir da aceitação legitimante da ordem legal. 3- Sabemos que nos falta a cultura da cidadania e nos sobra a cultura da impunidade onde os direitos e deveres são desiguais, dependendo do…

humanosOs ativistas de direitos humanos sempre fazem de tudo para que os direitos dos bandidos sejam preservados, mas se esquecem que os próprios alvos de seus esforços são os primeiros a desrespeitar os direitos humanos das pessoas inocentes.Esses bandidos não respeitam o direito de propriedade, tampouco o direito a vida – se bem que os ativistas de direitos humanos também não. Quando um criminoso comete um crime bárbaro, os ativistas de direitos humanos lutam pelos direitos dos…

Durante nossos encontros em abril, foram abordados os seguintes assuntos: legalização das drogas e redução da maioridade penal. Foi disponibilizado pela professora o material de pesquisa para elaboração de um relatório conclusivo sobre os temas acima. Nosso grupo chegou à conclusão que cada indivíduo deveria pesquisar um assunto para que posteriormente juntos, discutirmos e elaborarmos esse relatório abaixo. SOBRE A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS Embora seja proibida em quase todos os países