Dos Delitos e das Penas

Dos Delitos e das Penas

Becaria, Cesar Bonessana, Marchisi. Dos Delitos e das Penas. 4 edição. Editora ícone. Ano 1989.
O livro dos delitos e das penas de Cesare Becaria traz em seu escopo uma visão ampla do Direito Penal mostrando todos os acontecimentos que cercam essa necessária ciência do direito.
Becaria relata em sua obra a origem das penas, onde cita que os homens são submetidos às leis (leis estas que são elaboradas pelos cidadãos e aplicadas pela figura do Estado detentor do jus puniendi) e para que haja uma convivência harmônica entre os membros da sociedade. A lei se aplica àqueles que geram a desordem social sendo impostas penas para seus infratores.
Na visão de Becaria os juízes criminais não podem interpretar as leis já que essa tarefa é de competência do legislador cabendo aos juízes se aterem a aplicação imediata do direito a partir de determinada norma.
Em um dos principais pontos do livro de Becaria trata do equilíbrio entre a pena a ser cumprida e o bem jurídico tutelado que foi lesado, não podendo a pena ser maior nem menor, mas sim equilibrada de acordo com o delito que foi cometido objetivando atingir o fim adequado da pena que seria a recuperação do preso, sendo que a imposição da pena, serviria como exemplo para a sociedade para que outros não praticassem as mesmas condutas trazendo a tranquilidade da população.
Becaria também traz a idéia de igualdade na aplicação da pena tanto para ricos tanto para os pobres, porém sendo mais gravoso para os ricos, pois esses detém todo o conhecimento necessário para o não cometimento de crimes.
Em determinado ponto da obra o autor aborda a pena de morte expondo duas posições dispondo que a pena de morte é necessária, porém, destacando no segundo momento em que ela somente se aplicaria caso fosse “a única maneira de dissuadir outras pessoas a cometer o mesmo crime”.
O autor destaca também formas de prevenir os delitos dentre elas sendo a de mais destaque a educação que é um velho instrumento de