Ricos Pobres Penal Direito

PUNIÇÃO E ESTRUTURA SOCIAL Capítulo V: O Iluminismo: avanços na teoria do direito penal O movimento intelectual ocorrido principalmente na França, no final do século XVIII, defendia a igualdade econômica e jurídica, elaborou e promoveu os fundamentos do sistema carcerário. As casas de correção aceitavam condenados,vadios, órfãos, velhos e loucos sem distinção.Os “indesejáveis” eram afastados como encarceramento introduzido pelos que detinham o poder, não se estabelecia nenhum…

PUNIÇÃO E ESTRUTURA SOCIAL 3. O direito penal e o surgimento do capitalismo Com a intensificação dos conflitos sociais no norte da Itália e da Alemanha foram criadas leis criminais duras, que eram dirigidas pela classe subalterna. O crime crescia naquela época entre diversos setores do proletariado, nas grandes cidades, isso fez com que as classes dirigentes corressem atrás de criarem novos métodos que fariam com que as leis penais fossem mais efetivas. Em XIV e XV, as…

“FICHAMENTO” - DIREITO PENAL I (2012.2) TEXTO ZAFFARONI: “O DIREITO PENAL DEVE LIMITAR O PODER PUNITIVO” O direito penal, para Zaffaroni, tem a função de conter o poder punitivo, que é representado pelas agências executivas (agencias punitivas: polícia, campanhas de inteligência, arquivos secretos, polícia financeira, etc). Essas instituições precisam ser limitadas, pelo direito penal através dos juízes, a fim de evitar a passagem do Estado Democrático de Direito para um Estado…

Geografia Humana da USP. (aposentada) James Humberto Zomighani Junior. Professor da UNILA – Universidade da Integração Latino-americana Doutor em Geografia Humana. USP Resumo O sistema de justiça brasileiro – fundamental à consolidação do Estado de direito no país possui, ao menos, duas dimensões analíticas: uma funcional e outra espacial. No entanto, o território usado pelo sistema de justiça tem sido, frequentemente, desconsiderado, tanto nas análises quanto nas políticas de Estado…

1.0 INTRODUÇÃO No contexto a seguir, apresenta uma situação muito comum em discussões nos dias de hoje, a maioridade penal, no Brasil a atual legislação define que a maioridade penal acorre aos 18 anos, com plena capacidade. As normas que punem essas ações dos agentes considerados menores, porém o seguinte trabalho apresentará aspectos a favor declarando que ao longo dos anos a mudanças evolutivas na sociedade, fez com que os jovens amadurecessem mais cedo, estando assim, cientes de seus atos,

prefácio da 3ª edição, Singer (2002, p. 01) questiona: “quais são as nossas responsabilidades para com os pobres?”, adiantando o tema a ser abordado em seu capítulo 8, intitulado de “Ricos e pobres”. Discutindo sua teoria ética utilitarista em cima de um problema prático da nossa contemporaneidade (a pobreza absoluta), Singer elabora a argumentação a favor da obrigação dos ricos ajudarem os pobres (SINGER, 2002, p. 240). Nessa perspectiva, busca-se analisar, no presente estudo, como (e…

Maioridade penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade

enumerados num rol, ou mesmo numa lei específica. Não constituem uma modalidade de crimes, mas sim uma teoria da criminologia, que, assim como as outras, buscou uma causa para a origem da criminalidade, não se preocupando, portanto, com a dogmática penal. A white-collar crime, como veremos, leva em consideração a função que o criminoso desempenha na sociedade. A origem da criminalidade, assim como a sua causa, nos remete à própria origem do homem. A Criminologia, por sua vez, durante…

Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência. As leis não podem se basear na exceção. A maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa) impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o inverso. Argumentos contra a maioridade penal: Se analisarmos o perfil do adolescente infrator, veremos que os delitos graves são em sua maioria contra o…

CONTEMPORÂNEO: Estado penal e a criminalização da pobreza sob a perspectiva dos Direitos Humanos Aluna: Andrea Oliveira da Silva Disciplina: Trabalho, Questão Social e Crise Capitalista Contemporânea Departamento de Serviço Social Pós-Graduação Lato Sensu Professor: Bruno José Oliveira CCE Julho, 2015 CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: Estado penal e a criminalização da pobreza Andrea Oliveira da Silva* RESUMO: O texto reflete sobre o processo de criminalização dos pobres e…