Ricos Pobres Penal Direito

meio de uma fuga legislativa, com uma produção de leis minimizadas em algumas áreas do Direito. Cumpre lembrar que, quando lhe é interessante, deixa o Estado neoliberal de legislar. Tal ocorre, por exemplo, com o Direito do Trabalho, pois como o neoliberalismo e sua característica excludente traz como fruto o desemprego, é interessante para o Estado afastar as normas protetivas do trabalhador (isto é, o Direito do Trabalho, vez que a característica principal deste é a guarda jurídica dos…

Do sistema penal “muy amigo” ao direito penal do inimigo Publicado por Luiz Flávio Gomes Nos livros e nas faculdades de direito do Brasil ensina-se que a mentira de que a lei penal é geral, abstrata e igualitária para todos, que o direito penal se aplica aos criminosos sob o império da isonomia, que ele não distingue entre ricos e pobres ou entre poderosos e marginalizados. Nada mais enganoso. Afirma-se ainda que a Justiça tem venda nos olhos para tratar todos sem distinção, que o…

UNIESP LEONARDO HENRIQUE MARINI A POLÍTICA CRIMINAL E OS DIREITOS HUMANOS DIADEMA 2013 A POLÍTICA CRIMINAL E OS DIREITOS HUMANOS "A Política Criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos" (ZAFFARONI, 1999, p. 132). Fica claro

A polêmica em torno da redução da maioridade penal ganha fôlego cada vez que é noticiado um assassinato bárbaro cometido por menores, matando cidadãos de bem, estudantes ou crianças desamparadas. Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no…

índio invadisse sua casa para pedir compensação pelas terras que o homem branco tomou dele? 2-Responsabilidade Responsabilizar os brancos de hoje pelo que os brancos do passado fizeram é um absurdo. Isso não faz sentido. Eu tenho 5 primos, todos pobres e necessitados. Dois deles são brancos e três deles são negros. Por que razão meus primos negros devem merecer o privilégio de ter uma cota e meus primos brancos não? As cotas fazem com que um negro pobre tenha um privilégio frente a…

escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1594). Essa data nos refere há alguns tópicos da nossa história como a escravidão africana, abolição da escravidão, desigualdades brasileira, sistema penal brasileiro, todos esses temas envolvendo os escravos; que foram extremamente importantes para o crescimento da nossa sociedade. Desenvolvimento:…

maioridade penal vem sendo discutida por doutrinadores e divulgada pela mídia. Após o aumento de casos que os menores infratores que vêem cometendo crimes bárbaros, chocando e indignando a população, por conta da influência da mídia por mostrar somente casos desse tipo. Por outro lado, essa discussão visa à punição dos menores infratores e a junção destes no sistema carcerário comum. No âmbito penal a maioridade se dá a partir dos 18 anos completos, definida pelo artigo 228 do Código…

Curso de Direito HELENA CONCEIÇÃO MOURA DA SILVA A Progressão do Regime Penal e a Ineficácia do Instituto de Ressocialização Penal Rio de Janeiro 2015 HELENA CONCEIÇÃO MOURA DA SILVA A Progressão do Regime Penal e a Ineficácia do Instituto de Ressocialização Penal Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Renato Cesar de Araujo

-White Collor crimes (crimes do colarinho branco). Postulados: A) Ausência de Natureza ontológica(essência do ser) do delito: A conduta não é ruim. (uma conduta em uma sociedade é boa e em outra sociedade é ruim). B) Seletividade do sistema penal: O Crime está por toda parte. O Crime é bem maior do que o estado consegue conter. É Qualitativa, procuramos por estereótipos, uma classe é perseguida (tal tipo de pessoa tem cara de ladrão, estuprador...) C) Efeito criminogeno da pena: redução de

História do Direito A evolução do Direito O Código de Hamurabi O Código de Hammurabi, foi escrito durante o período do reinado de Hammurabi, “fixado definitivamente entre 1728 e 1686 a.C.” Ele é o mais extenso, mais completo, melhor ordenado e com um efeito muito mais autoritário que todos os demais Códigos que o antecederam. Redigido em caracteres cuneiformes e no idioma babilônico, o Código de Hammurabi continha um texto composto de aproximadamente 300 leis. Em decorrência do número de leis