Desigualdade Social e Criminalização de jovens da ralé

DESIGUALDADE SOCIAL E CRIMINALIZAÇÃO DE JOVENS DA RALɹ
Ramon Cezario Silveira²
RESUMO
Este artigo tem por objetivo a abordagem de um assunto que vem, cada vez mais, sendo discutido pela população e pelos juristas do Brasil, a redução da maioridade penal para jovens de todas as classes sociais e, abrange também, um fator que torna a resolução desse problema social ainda mais complicada, a desigualdade social, que atua como uma influência radical da ação do Estado na aplicação das leis e do Direito Penal nos casos particulares desses jovens infratores. Para a fundamentação do trabalho, foram utilizadas como metodologias, pesquisa bibliográfica no livro “Ralé Brasileira” do autor e doutor em Sociologia Jessé Souza e, pesquisas no meio eletrônico. Conclui-se que a redução da maioridade penal não resolverá o problema da criminalização dos jovens brasileiros, principalmente os da ralé, pois irá tratar o efeito, não a causa, pois analisando criticamente a situação em questão, reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.
Palavras-chave: Maioridade penal. Problema social. Desigualdade social. Jovens Infratores. Criminalização.

1- INTRODUÇÃO
A taxa de criminalidade em vários países do mundo vem sofrendo um aumento significativo nos últimos anos, e cada vez mais, a participação de jovens e menores de idade nesses crimes têm se tornado comum na sociedade atual. No Brasil, esse aumento da taxa de criminalidade entre jovens e adolescentes têm se tornado cada vez mais notório pela sociedade e têm se revelado um grande problema social que precisa de maneira concisa e justa ser resolvido. Então uma alternativa, que o governo brasileiro encontrou para minimizar o problema, foi a de investigar se há a real possibilidade de redução da maioridade penal que hoje é de 18 anos de idade, segundo o Art. 228 da Constituição Federal brasileira.
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da