Debate sobre Filosofia

Visão Sociologica
O sociólogo e jornalista José Maria e Silva defendeu, nesta quinta-feira (21), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para uma idade menor, de acordo com a gravidade do crime. "É redução ou barbárie", sustentou. A CDH começou a debater o tema no dia 30 de maio com especialistas.
O sociólogo e jornalista criticou duramente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), tachando-o de "machista" e "kafkiano". Para ele, não basta reduzir a maioridade penal, é preciso também revisar esse estatuto, pois, por ser uma lei "profundamente machista, trata de forma diferenciada meninos e meninas".
José Maria e Silva disse que muitos juízes, no país, sustentam que as meninas, já com 13 ou 14 anos, são responsáveis pelos seus atos, quando se trata de relações sexuais, enquanto os meninos nessa idade e até um pouco mais velhos são isentos das responsabilidades de muitos crimes por serem adolescentes. Essa concepção, sustentou, está contemplada no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Esse raciocínio que vale para as meninas de hoje tem também que valer para os meninos. Se elas podem ser responsáveis pelo sexo que praticam precocemente, os meninos têm que ser responsabilizados pelas armas que disparam. Se o sexo é um prazer a ser buscado, a morte é uma dor a ser evitada. Não matar, além de ser um mandamento bíblico, é um mandamento humano - afirmou.
José Maria e Silva disse ainda que o menor do sexo masculino é tratado, muitas vezes, como incapaz, mesmo depois de matar e estuprar, enquanto o do sexo feminino é sempre responsável por fazer sexo. Ele citou casos de garotas de 12 anos agenciadas por bandidos e disse que a Justiça tem contribuído para manter tal impunidade no país.
- Direito sexual é estupro, pois sexo é dádiva e não direito. Portanto, não se pode tratar disso em lei - observou.
O sociólogo denunciou que em muitos presídios as crianças