Resumo Regulamento Aduaneiro

fatores que, economicamente, inexiste. Nesta perspectiva, o papel do Direito na teoria da integração econômica está inserido na regulação dos fatores de produção, dos quais lança-se mão para as análises de cada um dos processos. Assim, as leis e regulamentos são apenas as molduras de um processo que se explica economicamente, não em linhas jurídicas, pois seu resultado é um "produto", não "regras de institucionalização" que exteriorizam a forma econômica eleita para o processo. Nossa…

GERAL1 Luís Rodolfo Cruz e Creuz Advogado e Consultor em São Paulo; Bacharel em Direito pela PUC/SP; pós-graduado em Direito Societário pelo Ibmec/SP; Mestrando em Relações Internacionais pelo Programa Santiago Dantas – Unesp/ Unicamp/PUC-SP RESUMO O objetivo deste estudo é realizar uma revisão da teoria geral das organizações internacionais de integração e cooperação econômicas, visando a compreender a aplicação de conceitos e elementos próprios do Direito Internacional nas…

INTRODUÇÃO AO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA * Cristiane Rosalina Dias Danielle Fernandes Patrícia Fabiano Silvério Priscila Lorena dos Santos Sidney da Costa RESUMO Este artigo tem como proposta descrever a sistemática do que venha ser ICMS e substituição tributária de uma forma ampla, bem como a legislação do ICMS no estado de Minas Gerais, destacando os protocolos e decretos firmados com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Palavras chaves: ICMS,…

Superintendência Nacional de Alfândegas e de Administração Tributária (SUNAT), com o objetivo de arrecadar, administrar e fiscalizar os tributos internos (exceto tributos municipais) e controlar as atividades de comércio exterior dentro do território aduaneiro (TPR, 2013). As importações de bens de capital com tarifa zero e derivados de petróleo são muito incentivadas. Os setores mais beneficiados são os da construção e agricultura (TPR, 2013). De acordo com a Lei Geral de Aduanas…

documento de consolidador para desconsolidador e com validade para definir o veículo em que saem do exterior e chegam ao País de destino e respectivo controle da Alfândega de descarga, resta claro que o House é o documento que ampara o despacho aduaneiro, eis que para cada House deverá existir um despacho. Temos a afirmação desta realidade, que deflui do conceito de consolidação, através de ato normativo, apenas para o aéreo: “Decisão n. 18, de 23.22.00 (DOU-E de 27.11.00 – pág. 5) da…

. 23 3.7 Políticas e Programas de Comércio Exterior.................................................. 23 3.8 Documentos de embarque/desembarque...................................................... 30 3.9 Qualidade exigida dos produtos e regulamentos técnicos............................. 30 4. CARACTERIZAÇÃO DE MERCADO E OPERAÇÕES PARA EXPORTAÇÃO................................................................................................. 32 4.1 Justificativa do produto e região

reconversão, propondo mecanismos de compensação automática dos desequilíbrios bilaterais que seriam acionados assim que se constatassem superávits persistentes a favor do Brasil e defasagem cambial em suposto prejuízo da Argentina. O que se pretendia, em resumo, era voltar ao mercantilismo comercial e ao dirigismo 9 econômico, em total contradição com os pressupostos e objetivos do Mercosul, ou pelo menos do TA; em suma, seria uma permissão aberta à Argentina para…

diante dos desafios. Agradeço às minhas irmãs, Shirley e Vivian, por estarem sempre presentes. E agradeço aos professores, Samuel e Luiz, e aos entrevistados da Infraero, Receita Federal, SEDE e Clamper pelas contribuições à minha pesquisa. i RESUMO O aumento da competição global incentiva a busca das empresas de manufatura por velocidade de entrega, flexibilidade, produtos customizados e redução de estoques. Ao mesmo tempo em que vários países do mundo objetivam a promoção do…

A GUERRA FISCAL REVISITADA: IMPACTOS SOBRE A DECISÃO ALOCATIVA DE RECURSOS DAS EMPRESAS Phelippe Cesar Cabral Grande ¹ José Guilherme Silva Vieira ² RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o impacto da guerra fiscal entre os Estados brasileiros sobre a função alocativa dos recursos, enfatizando os benefícios fiscais utilizados como mecanismo de atração de novos investimentos. Nesse trabalho elabora-se um estudo de caso acerca da aplicabilidade dos incentivos fiscais, demonstrando…

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS O LIVRE COMÉRCIO ENTRE OS PAÍSES: BLOCOS ECONÔMICOS ACADÊMICOS: FRANCIELE VESENTIN RA: 1327070 GALBAS RODRIGUES DA FONSECA RA:1336252 MARCOS ANDRÉ KOLLENBERG SÃO MIGUEL DO OESTE 2013 RA:1322871 3 RESUMO Há muitos anos a economia mundial vem sendo trabalhada em duas vertentes, uma delas é a globalização e a outra é a regionalização, ou então, os chamados blocos econômicos. Atualmente existem diversos blocos econômicos que…