Resumo Regulamento Aduaneiro

fizeram presentes nesta jornada, meu sincero Muito Obrigado! 5 “Não se mede o valor de um homem pelas suas roupas ou pelos bens que possui, o verdadeiro valor do homem é o seu caráter, suas idéias e a nobreza dos seus ideais.” Charles Chaplin 6 RESUMO As exportações tornam-se um marco representativo para a economia brasileira quando aliada aos recursos oferecidos pelo governo, que visa estimular a oferta de produtos em diversos países, mediante a redução de tributos incidentes nas…

Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO RICMS LIVRO PRIMEIRO PARTE GERAL TÍTULO I DO IMPOSTO…

REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA 1996 Nota: Os textos desta base de dados têm caráter unicamente informativo. Somente os textos originais e suas alterações, publicados no Diário Oficial do Estado, possuem validade legal. DECRETO Nº 5444 DE 30 DE MAIO DE 1996 (Publicado no Diário Oficial de 31/05/1996) Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 6284, de 14/03/97, DOE de 15 e 16/03/1997. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e…

O Estado em Direito Internacional Leonardo Gomes de Aquino Resumo: Para ser considerado Estado no âmbito do Direito Internacional Público se faz necessário a existência de cinco elementos constitutivos: povo (conjunto de indivíduos unidos por laços comuns); território (base física ou o âmbito espacial do Estado, onde ele se impõe para exercer, com exclusividade, a sua soberania); governo autônomo e independente (é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida…

PROTEÇÃO JURÍDICA AO CONSUMIDOR NO MERCOSUL Andréa Benetti Carvalho RESUMO O Mercosul originou-se da aproximação política e comercial entre Brasil e Argentina, consolidando-se com a assinatura do Tratado de Assunção (1991) e a participação no bloco regional do Uruguai e do Paraguai. Em razão dos diferentes estágios de desenvolvimento nos Estado-parte, no que se refere à proteção jurídica do consumidor, os quatro países decidiram, conjuntamente, implementar o Comitê Técnico no 7,…

Brasileira de Economia e Sociologia Rural 1 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” O impacto do planejamento tributário na gestão de agroindústrias leiteiras: Avipal / Elegê e COSUEL RESUMO O artigo trata do impacto do planejamento tributário na gestão de empresas da cadeia produtiva leiteira, considerando, para tanto, duas agroindústrias do setor: uma sociedade anônima e uma cooperativa. Inicialmente, é tratado…

da professora: Marcileide Muniz Cavalcante. Parauapebas 2012 3 Dedicatória Aos nossos familiares pelo apoio que nos tem oferecido. 4 Agradecimentos: Agradecemos a Deus que não nos deixou desistir do nosso objetivo. 5 RESUMO O presente Projeto visa relacionar os conteúdos das disciplinas ministradas em sala de aula com a prática observada no dia-a-dia da Empresa. O ponto de partida do trabalho explica a importância da Logística (é o processo de planejar,…

Projeto Integrado Multidisciplinar - PIM III RSA Seguros Projeto apresentado ao Curso de Gestão de Comércio Exterior, sob a orientação do Profº Francisco. Universidade Paulista – UNIP. RESUMO O objetivo desta pesquisa é identificar como os estudantes do curso de Gestão de Comercio Exterior compreendem o conceito e práticas do mercado que consolidam idéias e habilidades que permitam a inovação e a criatividade, com isso,…

ttDo Gatt à OMC: O que Mudou, como Funciona e para onde Caminha o Sistema Multilateral de Comércio* ELBA CRISTINA LIMA RÊGO** Resumo Em 1° de janeiro de 1995 entrou em funcionamento a Organização Mundial de Comércio (OMC), com a função de administrar o sistema multilateral de comércio resultante da Rodada Uruguai (1986/93). O objetivo deste texto é fornecer algumas informações básicas sobre as novas regras que balizam o comércio mundial, destacando os limites por elas colocados à…

integrantes. Por sua vez, o direito comunitário derivado já constitui uma evolução, considerando que nasce através de atos jurídicos produzidos pelos órgãos executivos, deliberativos e jurídicos da Comunidade já existente. São materializados através de regulamentos, decisões, recomendações, pareceres, diretivas, atos unilaterais e convencionais. 3. BLOCOS ECONÔMICOS Os Blocos Econômicos nos moldes dos atuais constitui em uma união de países que estabelecem relações econômicas…