Resumo Regulamento Aduaneiro

Documentos necessários: - Requerimento; - Formulário 1.01 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição; - Relatório descritivo; - Reivindicações; - Desenhos (se for o caso); - Listagem de Seqüência Biológica, em meio eletrônico (se for o caso); - Resumo; e - Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito 7. Registro do Desenho Industrial. Em alguns negócios, tão importante quanto a marca ou a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta. Nestes casos,

específico do direito, chamado direito tributário. Um último exemplo: as normas sobre greve na iniciativa privada fazem parte do direito, estão postas em lei, mas são estudadas por um ramo específico do direito, chamado direito trabalhista. Em resumo: as leis são estudadas pelo Direito. O direito se subdivide em ramos, para estudar de forma especializada as leis. Ao conjunto de todas as normas jurídicas dá-se o nome de ordenamento jurídico. Veja o esquema: Hierarquia…

rica troca de experiências. A todos que, de alguma forma, contribuíram para esta construção. Acreditamos também que não chegamos ao fim, mais ao início de uma jornada de conhecimento adquirido. RESUMO Esta pesquisa foi desenvolvida na forma de demonstrar os caminhos que uma empresa irá percorrer para ser inserida no mercado internacional. Teve como objetivo analisar todos os indicadores que possibilitam uma abordagem das…

DE 1997 (REGULAMENTO DO ICMS) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Atualizado até o Decreto n.º 49.126, de 18/05/12, publicado no DOE de 21/05/12) O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1° -Fica aprovado o Regulamento…

Direito Economico Resumo: Seguindo a evolução das relações comerciais, os serviços também foram aprimorados. Para que esta evolução ocorresse de modo harmônico entre prestadores e consumidores de serviços de diversas nacionalidades, a OMC surgiu com a finalidade de unificar tendências, princípios e normas. Desde que os Estados membros direcionem seus esforços com essa finalidade, o comércio…

Administrativa do MERCOSUL. 4. Em 15 de março de 1999 o Tribunal resolveu fazer uso da prorrogação por trinta dias do prazo para expedição, notificando tal decisão às Partes, em conformidade com o artigo 20 do Protocolo de Brasília e artigo 21 do Regulamento desse Protocolo. 5. As atuações do Tribunal que antecedem este laudo, consignadas em Atas e anexos às Atas conforme as Regras de Procedimento (art. 6), seguem anexas a estes autos. Representantes das Partes 6. A…

Internacionalização 5.1.2 6 7 AMBIENTE POLÍTICO E ECONÔMICO DO PARAGUAI ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE PRINCIPAIS DESAFIOS ENVOLVIDOS NA INTERNACIONALIZAÇÃO 19 22 23 8 SUGESTÃO DE SOLUÇÕES 25 9 LINK DE VÍDEO RESUMO 25 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 26 3 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA A Ateei Group, iniciou as suas atividades em 2001 e vem se…

Tecnologia da Zona Leste. RESUMO Com a saturação do Transporte Rodoviário no Brasil e o grande domínio do modal marítimo nas exportações e importações, nem todos esperavam que o primeiro “Apagão” Logístico começasse pelo ar. Diante da rápida evolução tecnológica ligada ao Transporte Aéreo, os aeroportos devem estar preparados em sua infra-estrutura e operação para acompanhar tanto desenvolvimento. Além disso, outros fatores agregados a este, como os regulamentos do setor, a…

Etapa 1 – Passo 4 - Resumo dos textos lidos nos passos anteriores desta etapa. 1 - PLT 370 – Contabilidade Tributária 1.1 - Capitulo 1 – Entendo o Sistema Tributário Nacional / História dos tributos A história dos tributos no Brasil começou com as cobranças impostas pela Coroa Portuguesa para financiar seus gastos e da Igreja, por isso o Brasil iniciou sua história tributária com grande influência de seu país colonizador, que tinha como cultura não o melhor e mais justo para…

EFEITOS DAS BARREIRAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS SOBRE A EXPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA BRASILEIRA PARA OS ESTADOS UNIDOS Autor: Orientador: Resumo Este trabalho tem como objetivo demonstrar os impactos das Barreiras Não Tarifárias, em especial as Sanitárias e Fitossanitárias, sobre os volumes das exportações de carnes bovinas brasileiras para os Estados Unidos. Em particular, é enfatizado o quanto elas são importantes à vida ou a saúde dos seres humanos, dos animais e vegetais…