Direito economico

Direito Economico

Resumo: Seguindo a evolução das relações comerciais, os serviços também foram aprimorados. Para que esta evolução ocorresse de modo harmônico entre prestadores e consumidores de serviços de diversas nacionalidades, a OMC surgiu com a finalidade de unificar tendências, princípios e normas. Desde que os Estados membros direcionem seus esforços com essa finalidade, o comércio de serviços evoluirá, não havendo fronteiras.

1. Conceito A OMC – Organização Mundial do Comércio, anteriormente chamada GATT – General Agreement on Tariffs and Trade, é a organização multilateral que fixa normas estabelecidas para reger o comércio internacional. Desde 1948, a OMC tem operado também como o principal organismo internacional encarregado de negociar a redução dos obstáculos restritivos do comércio internacional e outras medidas que perturbem a concorrência e de velar pelas relações comerciais internacionais. A OMC é, porém, um código de normas e, às vezes, um foro em que os países podem discutir e resolver seus problemas comerciais e negociar com o objetivo de ampliar as oportunidades de comércio no mundo. O fato de ter crescido o volume do comércio internacional, até multiplicar-se por dez, desde o fim da última guerra mundial, constitui demonstração de êxito da OMC em sua dupla função. A princípio, a OMC era apenas um acordo entre vários países para desenvolver o comércio internacional e estudar medidas necessárias para esse desenvolvimento, mormente no tange à adoção de tarifas aduaneiras, tanto que se chamou até o fim de 1994 General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). Evoluiu muito e passou a ser uma organização internacional, com sua estrutura básica, seu estatuto, objetivos, métodos de ação e normas impostas a seus membros. O objetivo básico dessa organização internacional e,