Resumo Regulamento Aduaneiro

URUGUAI x BRASIL: PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS REMOLDADOS DO URUGUAI Stephany Souza RESUMO O presente trabalho pretende expor as causas e conseqüências do laudo arbitral sobre a controvérsia do Brasil e Uruguai sobre a proibição da importação de pneumáticos remoldados sob uma perspectiva ampla. Por meio das normas de direito internacional estabelecidas no MERCOSUL podemos compreender os argumentos dos dois países confrontados…

firmes e seguir em frente. Agradecimentos Agradecemos primeiramente a Deus, ao corpo docente da Universidade Paulista – UNIP, aos nossos amigos e colegas de turma pelo apoio no desenvolvimento do nosso trabalho. Resumo A Companhia foi fundada em 1982, sob o nome Restoque Comércio de Roupas Ltda., por Waltraut Irene Plebst Guida e Rahyja Calixto Afrange, duas renomadas profissionais do mercado de moda brasileiro, com experiências acumuladas de 34 anos. Em 1988

consumidores, intermediaria a comercialização e atrairia pesquisadores que pudessem contribuir com estudos sobre a biologia e dinâmica espacial do cardinal e de outras espécies de grande valor no contexto da cadeia produtiva do peixe ornamental. Resumo Instituto Rio Negro – Instituto capaz de centralizar as ações e atrair pesquisadores e profissionais necessários para o desenvolvimento da cadeia produtiva do cardinal e das outras espécies que fazem parte do comércio de peixes…

Resumo O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias…

FORMATAÇÃO: 4 2. ESTRUTURA (ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS) 6 2.1. Capa 7 2.2 Lombada 8 2.3. Folha de rosto 9 2.4 Ficha catalográfica 11 2.5 Errata 12 2.6 Folha de aprovação 13 2.7. Dedicatória 15 2.8. Agradecimentos 16 2.9. Epígrafe 17 2.10. Resumo na língua vernácula 18 2.11. Resumo na língua estrangeira 19 2.12 Ilustrações e tabelas 20 2.13 Lista de abreviaturas 22 2.14. Sumário 23 3. ELEMENTOS TEXTUAIS 23 4. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 24 5. CITAÇÕES 24 5.1 TIPOS DE CITAÇÃO 25 6. INDICAÇÃO DAS…

Simone Gomes Ra: PIM I SEMESTRE Projeto Integrado Multidisciplinar Aprovado em: ______________________/__/___ Prof.ª Pedro (Suprimento e mão de obra) Universidade Paulista – UNIP São Paulo 2014 RESUMO O trabalho desenvolvido para melhorias nos processos manuais como mistura ou troca de produtos, atrasos de treinamentos dos procedimentos, entregas de produtos fora do prazo ou fora de temperatura vindo então as reclamações de clientes, foi proposto

complementa os dispositivos constitucionais e traz regras gerais para a cobrança do ICMS, válida para todos os Estados); c) Lei nº. 6.374/89 (instituidora do imposto no Estado de São Paulo); e d) Decreto nº 45.490/2000 de 01.12.2000, que aprovou a Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo – RICMS/SP). Além das normas citadas, a legislação do Estado também é complementada por inúmeros atos complementares que são baixados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Resoluções,…

em uma admissão temporária dos animais, possui legislação especifica junto ao ministério da agricultura e à receita federal. 7.1 Requisitos Fiscais no Brasil O ingresso de animais estrangeiros para competição no Brasil enquadra-se nos regimes aduaneiros especiais, mais especificamente no regime de admissão temporária. Este regime permite a importação, com suspensão do pagamento de tributos, de bens que venham a permanecer no país durante prazo fixado (até 90 dias, podendo ser…

produtos importados A partir de 1º.01.2013, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior é de 4%. Essa alíquota é aplicada aos bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro: a) b) não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ou ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em…

leis especiais, decretos e normas sobre matéria aeronáutica (artigo 12). Art. 2° Para os efeitos deste Código consideram-se autoridades aeronáuticas competentes as do Ministério da Aeronáutica, conforme as atribuições definidas nos respectivos regulamentos. CAPÍTULO II Disposições de Direito Internacional Privado Art. 3° Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade: I – as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, por este…