URUGUAI x BRASIL: PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS REMOLDADOS DO URUGUAI

URUGUAI x BRASIL: PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS REMOLDADOS DO URUGUAI

Stephany Souza

RESUMO

O presente trabalho pretende expor as causas e conseqüências do laudo arbitral sobre a controvérsia do Brasil e Uruguai sobre a proibição da importação de pneumáticos remoldados sob uma perspectiva ampla. Por meio das normas de direito internacional estabelecidas no MERCOSUL podemos compreender os argumentos dos dois países confrontados principalmente com os princípios do Pacta Sunt Servanda e Boa Fé.

Palavras – chave: controvérsia; direito internacional; MERCOSUL; princípios.

INTRODUÇÃO

No começo dos ano 90, frente a necessidade de articulação dos países da America do Sul no que diz respeito a fortificação de suas relações comerciais bilaterais, foi criado um bloco econômico denominado MERCOSUL,que contava com quatro membros fixos Brasil,Argentina,Uruguai e Paraguai. Como o objetivo de tal aliança econômica era fortalecer as relações comercias entre os países aos poucos foi-se diminuindo as barreiras comerciais entre os mesmos, a meta é facilitar a entrada de produtos dos países membros a custos mais baixos para os mercados consumidores locais frente a produtos de outros países com maior poderio econômico,justamente valendo-se da menor distancia cultural e territorial entre tais nações.
Entretanto, a clara disparidade econômica entre países do próprio bloco passam a dificultar a efetiva integração e consolidação do MERCOSUL.Barreiras protecionistas travestidas de medidas sociais muitas vezes servem de pretexto para tentar ou efetivamente violar regras de integração criadas por diplomatas dos próprios países e das quais são expressamente signatários. Dessa forma o sistema de solução de controvérsias entra em pauta para que se evite uma crise institucional na própria aliança do bloco.
É nesse contexto que apresentamos nosso trabalho que não pretende dar soluções