Resumo Legislação Tributaria

FACAM-FACULDADE DO MARANHÂO DIREITO TRIBUTARIO PROF: MARCELO CARVALHO ALUNO: HUAN LAYON P CAVALCANTE LESTRA GARRAFAS. Geraldo Ataliba HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 6ª ED. – SÃO PAULO MALHEIRAE 2000. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRABUTÁRIO RESUMO O direito tributário está intrinsicamente ligado ao direito administrativo, pois ambos obedecem ao mesmo regime, princípios, categorias e institutos gerais, porém o direito tributário é um subsistema do direito administrativo que tem…

2011 APOSTILA DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA APOSTILA PARA ACOMPANHAMENTO DO MÓDULO PROF. ORLEANS MARTINS [AUDITORIA FISCAL E CONTÁBIL] PROGRAMA 1. PRINCIPAIS FUNÇÕES E ATIVIDADES DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Sistema Tributário Nacional; Legislação Tributária; Tributos – federais, estaduais e municipais; Princípios Constitucionais Tributários; Elementos Fundamentais do Tributo; Obrigação Tributária; Imunidades e Isenção Tributária; Regulamento do Imposto de Renda;…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ResuMO O presente trabalho tem o objetivo de destacar a importância de um bom planejamento tributário. A pesquisa terá foco em uma empresa no ramo da Construção Civil, onde será possível acompanhar em um estudo de caso, relatando uma constituição de uma empresa no segmento de construção civil as opções de regime de tributação, com foco na melhor opção. abstract This paper aims to highlight the importance of a good tax planning.…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Alunos: SONIMAR APARECIDA WELLINGTON RODRIGUES DAIARA DUARTE RAIMY CLAUDINO ALEXANDRE CÂNDIDO Professor: Gustavo Teruki RESUMO O desenvolvimento deste trabalho tem por objetivo mostrar a importância do planejamento tributário nas empresas, focando especificamente o caso de uma delas que será abordado neste projeto e, que após a mensuração e a análise das demonstrações…

DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Professor Marcelo Lo Mônaco 10ª Semestre Integrantes do grupo Murilo de Jesus Oliveira RA 6659411677 Thamires Braga de Oliveira RA Jiuliano RA ETAPA 01 – Resumo baseado no conteúdo teórico do artigo “Operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais: planejamento tributário internacional e operações offshore.’ Revista de Direito, São Paulo, 2008. Disponível em:…

Manoel da Silva Rosana Costa Primo Estevam Barreiro Tatiane Aline Neumann Resumo Este artigo visa através de praticas de planejamento tributário, orientar os profissionais e empresários a respeito das possibilidades de redução dos montantes de tributos a recolher diferenciando elisão fiscal de evasão fiscal. Por meio de informações teóricas confiáveis, verificando e planejando hipóteses de incidências tributárias, das quais as empresas optantes pelos os regimes de tributação…

Balancetes e balanços. Escrituração Fiscal Digital – livros Registro de Entradas, Saídas, Inventário, Apuração do IPI, Apuração do ICMS; NF-e - Ambiente Nacional – Nota Fiscal eletrônica , representando a iniciativa em conjunto das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal em parceria com 20 instituições entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis. Subsequentemente a estes projetos surgiram as seguintes…

vida em sociedade sem leis o direito atua para manter uma norma equilibrada de ordem social é necessária lembrar que nenhuma norma jurídica seria suficiente para reger as relações entre os homens se não houvessem instituições aplicadas pela legislação podemos dizer que lei é expressão da vontade geral assim como a sociedade civil o estado também precisa ser regido por leis.O estado é uma entidade que a própria sociedade criou para reger suas constituições na teoria geral temos…

Contábeis, tendo como orientadora de conteúdo a Profª. Marta Chaves. FORTALEZA 2012 INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal de 1988, através do seu art. 156, III, e definido na Lei Complementar nº 56/1987, outorgou de competência tributária aos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Assim se refere o presente artigo: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir imposto sobre: … III – serviços de qualquer natureza, não…

Na prática, são quatro as modalidades de tributação pelo IRPJ: a) Lucro Real; b) Lucro Presumido; c) Lucro Arbitrado; d) Simples Nacional. 3. LUCRO PRESUMIDO: O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada, admitida pela legislação tributária federal que agiliza e facilita a fiscalização das empresas e a cobrança do tributo, porque sua da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ se dá por meio de percentuais de presunção do lucro, que servirá também como base