Resumo Legislação Tributaria

assim recursos de capacitação e precisão nas informações prestadas ao cliente. A parte tributária também precisa de muito cuidado e atenção, pois toda a obrigação imposta pelo governo é com o intuito final de arrecadação de tributos, que refletem de maneira direta e significativa nas empresas. Diante disso, esse trabalho irá abordar um dos impostos que mais sofre alterações, o ICMS – Substituição tributária, e apresentar sugestões para se trabalhar de forma mais segura e correr menos riscos. 2

RESUMO INTRODUÇÃO 1. Lei Complementar nº. 116/03 1.1 Conceito de ISSQN 1.2 Incidência do ISSQN 1.3 Isenções 1.4 Sujeitos 1.5 Alíquotas 1.6 Base de Cálculo 1.7 Atividades Acessórias 1.8 Apuração e Contabilização 1.9 Considerações sobre o ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQIER NATUREZA) 1.10 O Contribuinte do ISSQN 1.11 O Fato Gerador do ISSQN 1.12 Responsabilidade Tributária no ISSQN CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO O ISS – Imposto…

a liberdade negocial. Só com isso já dá para ver como são imensamente diferentes as relações jurídicas travadas no âmbito do Direto público e no do privado. Visto isso, passemos à análise de uma relação jurídica tributária típica. ESTRUTURA E ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA Nós acabamos de ver que o Direito Tributário é ramo do Direito público e as conseqüências gerais desse fato. Precisamos, agora, mencionar que existe uma outra classificação tradicional, que divide as…

Legislação direta Inciso I do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Art. 269. Extingue-se o processo com julgamento de mérito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Rosalba Ciarlini é considerada inocente em ação de Improbidade , nos termos do artigo 269 , I , do…

Professora da Disciplina e Orientadora3 Claudia Cleomar Araujo Ximenes CERQUEIRA profa.ximenescerqueira@gmail.com Resumo: Um dos problemas que o contabilista enfrenta é a questão tributária no Brasil. A carga tributária é alta e os impostos são muitos, levando empresas procurar por se esquivar dos impostos que a política econômica governamental injeta sobre eles. A situação tributária brasileira coloca os contabilistas em situação complicada e, disto surge duas questões que exigem…

1. INTRODUÇÃO O CTN - Código Tributário Nacional - é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. A aplicabilidade atual do CTN, sob a égide da Constituição de 1988 decorre do fenômeno, teoria ou princípio da recepção (art. 34, §5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Através do princípio da recepção, todas as normas jurídicas em

...............................................15 5 RESUMO O presente relatório descreve como foi realizado o estágio supervisionado na empresa MEGASOFT SISTEMAS LTDA, nome fantasia “Megasistem”, que tem como objetivo principal a comercialização de softwares destinados ao setor contábil, além de oferecer outras facilidades para seus clientes, como os Cursos que ministra aulas de especialização na área Contábil, Tributária e Trabalhista/Previdenciária, setor este no qual me submeti

(Orientador): César Augusto Barbiero RIO DE JANEIRO 2012 O TRIBUTO E O CIDADÃO RESUMO Este artigo trata do reflexo tributário na vida do cidadão brasileiro, e com intuito de equacionar um problema que ao longo do tempo vem se mostrando irreversível e pouco a pouco reprimido a população, levando-a a um patamar de sufocamento financeiro e econômico com enormes proporções, aborda a tão temida e indesejada carga tributária nacional. A metodologia teórica utilizada foi à base da…

dessas organizações. Voltando-se para a questão tributária, é notável que as empresas encaram custos altíssimos cobrados por parte do governo. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, a carga tributária brasileira só no ano de 2013 chegou a 36,42% do PIB (Produto Interno Bruto), com uma arrecadação de R$ 1,59 trilhão. A partir desse reflexo, algumas empresas buscam a sonegação, que é o ato ilegal de se reduzir a carga tributária, para amenizar o peso gerado com…

compreendida no artigo 8ºda mesma emenda 20. se deve destaca a concessão da aposentaria e pensão, a algum tempo, os servidores públicos desta Emenda, tem realizado requisitos para a conquista desses benefícios, com alicerce nos critérios da legislação então vigente. 1°art. O servidor de que relatamos nesse artigo, que venha ter concluído as exigências para aposentadoria integral e que opta por continua em atividade fará à liberação da contribuição previdenciária até preencher …