Resumo Legislação Tributaria

EPÍGRAFE “Posso todas as coisas naquele que me fortalece” Filipenses 4.13 Supervisionado I na Área Escrita Fiscal. 2013/1. 32p. Relatório de Estágio Supervisionado I (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade ITOP, Palmas. RESUMO/SINÓPSE Esse Relatório de Estágio Supervisionado I tem como objetivo principal demonstrar a prática contábil realizada na área escrita fiscal. Para se atingir o objetivo do Estágio Supervisionado I foram necessárias três etapas: análise…

RESUMO: ALEXANDRE DE MORAES - DIREITO CONSTITUCIONAL Organização Político-Administrativa 1. Regras de Organização. 1.1 - Adoção da Federação A constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de Abreu Dallari é uma aliança ou união de Estados baseada em uma Constituição e onde os Estados que ingressam na Federação perdem sua soberania no momento do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada. É diferente do…

liberdade de trafego, da seletividade, da não diferenciação tributaria Principio da anterioridade tributário: e vedado o a união estado o distrito federal e município cobra tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicado a lei que os instituio. Tributos que não precisa de noventena para entra em vigor II, IE,IR, IOF empréstimo compulsório de calamidade publica ou guerra. Principio da irretroatividade: a lei tributaria deve ser inrretroativa isto e atinge os fatos…

AUTOR Ailton Mota de Carvalho, doutor em Ciências Sociais e Sociologia pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (FLACSO) e Universidade de Brasília (UnB), coordenador do Mestrado em Políticas Sociais – Universidade Estadual do Norte. 2 RESUMO DA OBRA O artigo versa sobre a questão da descentralização da administração pública, repassando as obrigações e deveres do governo para os estados e municípios. Desta forma, supostamente, facilitaria a oferta diferenciada de bens e…

reforma tributária do Brasil. 1 – INTRODUÇÃO A principal função do Sistema Tributário é a de arrecadar recursos para que o Estado possa investir na infra-estrutura e desenvolvimento das atividades como: educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. Estado tem o dever de proteger a regular a atividade economia nacional, estimular atividades produtivas, gerando empregos. O Sistema Tributário Nacional (STN) regulamenta-se com a…

DIREITO TRIBUTARIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA: VIGENCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Todavia, tal enumeração de normas que compõem a “legislação tributaria” não é exaustiva.…

LUCRO ARBITRADO Taicy Borges da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (Turma: CTB 00082) – Pratica Modulo V 28/06/2013 RESUMO O objetivo desta análise visa fazer um estudo sobre o Arbitramento do Lucro na apuração da base de cálculo do imposto de renda, do fisco e do contribuinte na sociedade brasileira, relacionando-se com a literatura e leis disponíveis, vendo as influencias e problemas que dão importância neste diagnóstico

SPED Fiscal ICMS/IPI Livian Aline Vieira Monografia apresentada ao curso de Pós-graduação em Gestão Tributária da ESN. Orientador: Teresópolis Fevereiro/2014 AGRADECIMENTOS À minha família..........Desenvolva o seu agradecimento. SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS...................................................................................................... 6 RESUMO...........................................................................................................

Índice Conceito 2 Prazos e obrigatoriedade 3 Legislação aplicável 4 Aspectos da apuração do PIS/COFINS 5 Regimes de Incidência 5 Base de Cálculo 6 Alíquotas aplicáveis 7 Créditos 7 Layout 9 Características do arquivo digital 9 Regras gerais de preenchimento 9 Campos 10 Códigos em documentos e operações 11 Estrutura do arquivo da EFD 15 Organização dos blocos 15 Registros 16 Lista de registros por Blocos 18 Manipulação do Validador SPED PIS/COFINS 29…

INTRODUÇÃO Nos dias de hoje é evidente que a carga tributária é muito alta para as empresas, levando-as até mesmo à falência. Devido a isso ressalto que o planejamento tributário é fundamental para a continuidade das empresas. Sendo assim, neste trabalho será demonstrado que é possível agir dentro da lei para reduzir o ônus tributário. Será estudada a possibilidade de implantação de um projeto para inclusão no ISS Tecnológico, que é um incentivo fiscal oferecido pela Prefeitura…