Resumo Legislação Tributaria

Por outro lado, possibilitando ao governo a melhora na gestão da cobrança e arrecadação de atributos. Assim, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) preenche uma lacuna: a integração e compartilhamento de informações tributarias e contábeis entre as unidades da federação, por meio das Secretarias Estaduais da Fazenda, com a União. Já é de consenso geral, no mundo empresarial, que as informações compõem um dos maiores e mais valiosos ativos da empresa. Podemos afirmar

Interpretação da legislação tributária: é o ato de decifrar o pensamento do legislador. O que são créditos subordinados? Corresponde aquele pertencente aos sócios ou administradores, ou seja, o pro-labore, ou, à parte dos lucros que lhes cabe nos resultados da empresa falida, pendentes na data da quebra. O que é anistia? Perdão de divida já vencida. O que é isenção?E a dispensa do tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente. LEI: É norma jurídica produzida pelo órgão

Eva Rosane Lara Vieira*, Jéferson Carlos Born* e Robson Marcelo Valente*. Professor Rogério Koscianski**. RESUMO Para realizar o estudo sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação do ISS em Curitiba, primeiramente vamos fazer uma breve explanação sobre o tributo ISS - Imposto Sobre Serviços, conhecer sua evolução histórica, suas peculiaridade se a legislação que rege esse tributo. Através de pesquisa bibliográfica e pesquisas na administração municipal existente,…

Fabienne Novais Simone Souza Thais Maximino Valdeci louback de oliveira Tópicos a serem abordados: 1 - Considerações iniciais 2 - Conceitos da Contabilidade tributária 3 – Carga tributária no Brasil 4 – Responsabilidade do controller no gerenciamento dos tributos 5 – Planejamento tributário estratégico 6 – legislação tributária e planejamento legal 7 – Guerra fiscal entre os Estados brasileiros 8 – Planejamento estratégico tributário antes do momento do lançamento do…

DO ESPÍRITO SANTO – CAMPUS COLATINA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL ECOPORANGA 2012 Antônio Messias Pereira Neto A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação lato sensu. Especialização em Gestão Pública Municipal,…

Resumo Direito Tributário I (i) Muitos tributos incidentes sobre as mesmas bases: a. Seis indiretos sobre bens e serviços (IPI, COFINS, PIS, ICMS ISS) b. Dois tributos incidentes sobre lucro (IRPJ e CSLL) (ii) Alto custo de adequação das empresas no cumprimento de obrigações acessórias; (iii) Insegurança jurídica gerada nos contenciosos administrativos e judiciais; (iv) Incidência cumulativa da tributação indireta, onerando investimentos e exportações; (v) Tributação excessiva…

LEGAIS DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA EM LUCRO SOCIAL SOB A ÉGDE DA LEI 8.313/91 CONVERSÃO SOCIAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DA ADESÃO À LEI ROUANET ORIENTANDO: HERMES GONÇALVES PEREIRA ORIENTADOR: PROF.Me. FRANCO DE VELASCO E SILVA GOIÂNIA - Go 2014 HERMES GONÇALVES PEREIRA ALTERNATIVAS LEGAIS DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA EM LUCRO SOCIAL SOB A ÉGDE DA LEI 8.313/91 CONVERSÃO SOCIAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DA ADESÃO À LEI ROUANET

Marilha Conceição Salvador Reinheimer Professor-Tutor Externo: Tiago Pedro Nicchellatti Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (EMD0318) – Prática do Módulo IV 14/11/2014 RESUMO Estaremos neste trabalho analisando os custos de produção de uma indústria do ramo metalúrgico, a sua carga tributária estando esta empresa enquadrada no Simples Nacional e um aumento repentino de faturamento, onde a mesma alcança o limite máximo de faturamento dos últimos 12(doze) meses, R$…

tributação sobre o consumo, que está embutida nos preços de produtos e serviços. Embora a tributação sobre a telefonia seja considerada elevada, o presidente da Teleco diz que reduzi-la é tarefa complicada. “O grande problema da redução da carga tributária é que o imposto maior é o ICMS e esse ICMS hoje é a principal fonte de arrecadação dos estados. Fica difícil para os estados abrir mão dessa receita”, afirma. Segundo ele, cerca de R$ 27,06 bilhões em ICMS no País em 2009 vieram do…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RESUMO Substituição Tributaria é uma forma de tributação que implica na transparência, total ou parcial da possibilidade de recolhimento do tributo a um integrante determinado da cadeia produtiva que não o contribuinte direto. A Substituição Tributária (ST) foi implementada pelas unidades da Federação, firmando protocolos entre secretários de Fazenda Estaduais. A Substituição significa a responsabilidade por obrigação tributária, de terceiro, que não praticou o