Resumo Legislação Tributaria

A tributação brasileira e o impacto nas empresas Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o impacto tributário brasileiro na limitação dos investimentos nas empresas. Palavras-chave: carga tributária, tributos, impostos, obrigações acessórias. O sistema tributário brasileiro surgiu com a Emenda Constitucional 18, de 1º de dezembro de 1965. Foi no artigo 10 da referida Emenda, que se delimitou a composição de um sistema uno, que…

empresas (BORGES, 2000). Muito além do que uma análise menos rigorosa poderia apreender, no campo da tributação, a carga tributária elevada não constitui fator isolado a comprometer os cofres das organizações empresariais. Verdade ser o principal e mais oneroso, mas há outros fatores que propiciam altos custos na seara em foco. Merecem destaque ainda: (i) a legislação tributária volumosa e complexa, que além da carga de tributos, compreende também a exigência de obrigações acessórias…

país. 3 legislação nos negócios no Brasil O conhecimento do micro e pequeno empresário sobre gestão tributária é fundamental para o sucesso de um empreendimento. No momento em que decide criar uma empresa deve considerar os tributos que irão incidir sobre a atividade econômica escolhida e, desta forma, desde o início deve estabelecer um plano de gestão fiscal eficiente. É garantida, especialmente pelos Artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal de 1988, uma carga tributária…

responderem que era de César: ‘Disse-lhes então Jesus: Daí, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus’ Mateus, 22:21. Talvez tenha sido esta uma das primeiras manifestações registradas que questionem a origem divina do tributo. Breve resumo da historia dos tributos no Brasil Brasil Colonial (1500-1822) Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonial, que vai da data do descobrimento ate 1530, a preocupação de Portugal resumiu-se em manter a posse das…

A contribuição do planejamento tributário no contexto das microempresas e empresas de pequeno porte Elisângela Araujo dos Santos (UFBA/FCC) eli_zanny@hotmail.com (*) Professor Orientador João Vicente Costa eto (UFBA/FCC) jvicente@ufba.br (**) Resumo: O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre a contribuição do planejamento tributário para a manutenção das atividades das microempresas e empresas de pequeno porte. A importância do planejamento tributário não está…

Michelle Regina Martins² RESUMO O Escritório Contábil JC Serviços Contábeis Ltda. está mais de 30 (trinta) anos atuando na área de contabilidade, prestando serviços para pessoas da cidade de Lages e algumas cidades mais próximas. Presta serviços em várias áreas da contabilidade, uma delas é a contabilidade tributária que trata dos tributos e obrigações tributárias das pessoas sejam elas físicas ou jurídicas, farei uma introdução sobre essa área

CEUMA UNIVERSIDADE COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA – TURMA: 30481 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E SOCIEDADE SIMPLES São Luís 2013 ELANNE DUARTE BARROS GRANGEIRO 939973 KEILA GONÇALVES SALAZAR 937861 KAMILLA ADNA ANDRADE FERREIRA PIORSKY 948007 THAIS DOS SANTOS CARVALHO 933703 THIAGO WESLLEY LOPES FERREIRA 950063 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E SOCIEDADE SIMPLES Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do CEUMA…

dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Aline Xavier Guimarães São Paulo 2013 Aline Xavier Guimarães A extinção de punibilidade no pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Orientador: Roldão Alves de Moura. São Paulo 2013 RESUMO O presente estudo tem a…

sistêmica atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelo contribuinte as administrações tributarias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins da assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica, ele faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O SPED representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Mantém parceria com 20…

Trabalho de Direito Tributário Resumo da página 236 à 263 (Livro – Direito Tributário Brasileiro – Luciano Amaro – 18ª edição) INTEGRAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional edita preceito sobre a integração da legislação tributária, conforme dispõe o artigo 108: Na ausência de disposição expressa, o aplicador da lei tributária deve utilizar, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade. Busca-se desta…