Planejamento e gerenciamento tributario

Pós-Graduação – 2011 GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO
DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

ALAN MARTINS

Publicação: Setembro de 2011.

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PÓS-GRADUAÇÃO
1. TRIBUTAÇÃO E CUSTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

Unidade de Transmissão

Fator de dispêndio deveras significativo na composição do custo da atividade empresarial, a tributação é tida pelas altas gerências corporativas como representativa do maior passivo das empresas (BORGES, 2000). Muito além do que uma análise menos rigorosa poderia apreender, no campo da tributação, a carga tributária elevada não constitui fator isolado a comprometer os cofres das organizações empresariais. Verdade ser o principal e mais oneroso, mas há outros fatores que propiciam altos custos na seara em foco. Merecem destaque ainda: (i) a legislação tributária volumosa e complexa, que além da carga de tributos, compreende também a exigência de obrigações acessórias cada vez mais numerosas e sofisticadas; (ii) o pequeno índice de retorno aos empresários em benefícios estatais financiados com a arrecadação de tributos; (iii) a má distribuição da carga tributária. Sob o primeiro aspecto, isto é, o da carga tributária, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ainda na década de 90, divulgou estudo em que pugnava por uma Reforma Tributária no Brasil. O pressuposto estabelecido foi de um esforço tributário relativamente elevado da sociedade brasileira, bem superior ao médio de uma amostra de países considerada na pesquisa desenvolvida (VARSANO et al., 1998). O cenário atual não é diferente. Para se ter uma ideia, segundo estimativa do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, baseada na revisão do