Resumo Legislação Tributaria

A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ARACAJU/SE 2013 SUZANA MONTALVÃO DE AZEVEDO A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Artigo apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Faculdade Internacional Signorelli, como pré-requisito para obtenção de nota da Disciplina Teoria da Obrigação Tributária, sob a orientação do Professor e tutor Marcos. ARACAJU/SE 2013 A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Suzana Montalvão

A resolução do exercício proposto. a) Métodos e Técnicas de Auditoria Tributária adotadas; O método adotado foi de Auditoria Tributária de análise registros auxiliares e fiscais, os métodos operacionais utilizados, elaboração de fluxo do processo de arrecadação e verificação. Analisando o fluxo de recolhimentos das receitas próprias e de transferência corrente, se estão sendo creditados tempestivamente e na conta bancária específica. Para a realização do trabalho foram empregadas…

Complementar Resumo É sabido que o Estado Democrático de Direito Brasileiro não é proprietário dos meios de produção. Sendo assim, necessitará de recursos oriundos dos setores produtivos, para satisfazer as necessidades sociais, que são infinitas. Por outro lado, a riqueza produzida pelo setor privado é limitada, e por conseqüência o repasse de riqueza sobre a forma de tributo é também limitado. Por conseqüente, a carga tributária Brasileira vem aumentando a…

Desenvolvimento Industrial, Ciência e Tecnologia (MDICT) 4. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT) 5. Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio (MDIC) 6. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Resumo O MDIC foi criado pelo presidente Juscelino Kubitschek, e durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto. Nessa fase, originalmente denominado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, teve a…

Devolução interna de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Resumo: Trataremos no presente Roteiro dos procedimentos a serem observados pelos contribuintes, substituto e substituído, nos casos de devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, inclusive os relacionados à emissão da Nota Fiscal e sua respectiva escrituração nos Livros Fiscais dos estabelecimentos envolvidos. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do…

RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO | | CONCEITO É um ramo do Direito Público que regula as relações tributárias entre o Estado (o fisco) e seus cidadãos. Tem como característica basilar a capacidade de se pagarem e exigirem tributos. De forma genérica, é capacidade do Estado de estabelecer tributos para sua mantença, tendo como balizador um fim social de caráter coletivo a ser almejado, perante a capacidade e o dever do cidadão em contribuir para a execução desse fim. Princípios…

FOLHA DE ROSTO FOLHA DE APROVAÇÃO SUMÁRIO RESUMO: Breve descrição do conteúdo (inclusive dos resultados) com INTRODUÇÃO: Introduz o leitor no assunto de maneira generalizada com considerações dos pontos mais importantes do estágio. breve histórico da empresa instituição, informando quem fez, o que contem, quando, onde, como e porque foi redigido. 8. 9. 10. 11. 12. OBJETIVO: qual o objetivo da redação do presente relatório. RELATÓRIO CONCLUSÃO: Resumo do item 08, com comentários sobre…

MBA em Auditoria Trabalho em Grupo Disciplina: Auditoria Tributária Professor: Leandro Petarnela Participantes: Amanda RA: 614.200.790 Ariane RA: 614.108.850 Fernanda da Silva RA:614.110.908 Gisele Ramos Dias RA:614.110.919 Luciana RA: 614.104.239 Martha RA: 614.108.849 Sueli RA: 614.205.049 SP. 18/11/2014 Sumário 1. Empresa 4 2. História 4 2.1. Resumo 4 2.2. Evolução 4 2.3. Certificados 6 3. Missão, Visão e Valores 7 4. Atividade 8 4.1. CNPJ

Vedações Expressas Obrigatoriedade de Uso de ECF Obrigatoriedade de Emissão do Comprovante de Cartão de Crédito ou de Débito Automático em Conta Corrente por ECF Pedido para Uso de ECF Pedido para Cessação de Uso de ECF Escrituração Fiscal • Mapa Resumo de Acordo com o Conv. ICMS nº 85/01 • Registro de Saídas • Crédito Presumido Uso de ECF com Emissão de Nota Fiscal 3 4 4 5 5 7 8 9 9 9 10 11 12 12 13 13 13 13 14 14 16 17 18 18 18 19 20 20 CURSO DE ECF 2 21 21 22 24 25 28 28 29 31…

exija a legislação publicada até a data da publicação dele. É verdade que os editais da ESAF costumam conter cláusula adotando a vigência da legislação como marco (exemplo literal: “Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.”). Equivalente situação verificamos, usualmente, nos editais do CESPE (reproduzo este exemplo:…